A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2610/19, que permite a captação de recursos por meio da Lei Rouanet para o financiamento de eventos culturais que tenham como foco a promoção do turismo no Brasil. O relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação. “As manifestações culturais […]
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei Rouanet para incluir a gastronomia brasileira e cultura alimentar entre os beneficiários da política de incentivo fiscal. A Lei Rouanet criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), e oferece benefícios fiscais para incentivar a captação de recursos
Comissão aprova inclusão da gastronomia brasileira como beneficiária da Lei Rouanet Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia o rol de cooperativas que poderão excluir da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins os valores repassados a associados pessoas físicas por serviços prestados por eles em nome da entidade. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator,
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas Read More »
Senadores de oposição defenderam a devolução da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que adia o pagamento de benefícios para o setor cultural, determinados pelas leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). O texto foi publicado na segunda-feira (29). Em pronunciamentos e também por requerimentos, senadores como Zenaide Maia (Pros-RN),
Senadores defendem devolução da MP que adia repasses para o setor cultural Read More »
O Projeto de Lei 2924/21 altera a Lei Rouanet para permitir que pessoas físicas e jurídicas deduzam do Imposto de Renda (IR) devido 100% dos valores repassados como doação ou patrocínio a projetos relacionados à gastronomia tradicional brasileira. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, a Lei Rouanet já permite a dedução de 100% de
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto de lei que obriga a divulgação de dados sobre a promoção ou patrocínio de eventos artísticos, culturais e esportivos que usem recursos públicos. De autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 5.705/2019 segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde
Comissão aprova exigência de divulgação de dados sobre eventos com recursos públicos Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 856/21, que garante às mulheres brasileiras o pagamento de meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer todo 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Apresentado pela deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), o texto prevê que o pagamento de
Comissão aprova garantia de meia-entrada para mulheres no dia 8 de março Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados analisa na próxima quinta-feira (21) os resultados da auditoria no Fundo Setorial do Audiovisual realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal considerou “pouco eficiente” a atuação do comitê gestor do fundo, ressaltou a insuficiência de informações na lista divulgada de projetos em espera para
Comissão de Cultura avalia auditoria do TCU em Fundo do Audiovisual Read More »
Com início previsto para as 16h, a sessão deliberativa semipresencial, desta quinta-feira (26), tem em sua pauta votação de autoridades sabatinadas pelas Comissões Permanentes e o exame de cinco itens, entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, que libera R$ 3,8 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia de
Plenário pode votar projeto que libera recursos para a cultura na pandemia Read More »
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (3), proposta que proíbe projetos culturais com potencial lucrativo e capacidade de atrair investidores de captarem recursos por meio da Lei Rouanet. O texto será arquivado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. A medida, prevista no Projeto de Lei 4526/16, do
