Combustíveis

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo. A proposta em tramitação na Câmara […]

Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020). Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O novo marco regulatório, de iniciativa do ex-deputado Antonio Carlos Mendes Thame, vai substituir a legislação atual sobre

O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (10) o PL 4.253/2020, projeto que altera a Lei de Licitações. É o primeiro item da pauta. O texto é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 559/2013.   Esse texto cria um novo marco legal para substituir a Lei das

O Senado se reúne nesta quarta-feira (9), a partir das 16h, em sessão deliberativa remota, para votar uma série de itens, entre os quais o projeto do novo marco regulatório para o setor de gás. Esse projeto de Lei (PL 4.476/2020) começou a tramitar no Senado em setembro, após ser aprovado pelos deputados federais. O texto

Nesta segunda-feira (23), uma mobilização virtual reuniu milhares de internautas cobrando do Senado Federal a votação do projeto de lei que institui um novo marco regulatório para o setor de gás natural. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 4.476/2020 também precisa ser aprovado pelos senadores para poder seguir para sanção presidencial. O senador

O Projeto de Lei 5073/20, do deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), libera o uso do gás de cozinha para outras finalidades que não a cocção de alimentos, sem que isso constitua crime contra a ordem econômica. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. “A Lei 8.176/91 tipificou como crime contra a ordem econômica o mero uso

O Projeto de Lei 5123/20 cria um sistema de certificação para a cadeia produtiva do petróleo e gás natural (exploração, refino e industrialização) que verificará a conformidade das empresas às normas ambientais, boas práticas de governança e de responsabilidade social. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Sistema de Avaliação e Certificação

A discussão sobre mudanças no novo marco regulatório do gás foi intensificada com o apagão que já dura mais de uma semana no Amapá. Antes mesmo do incidente, que está sob investigação, senadores apresentaram emendas ao PL 4.476/2020, aprovado pela Câmara dos Deputados no início de setembro. Parte delas altera a essência da proposta apoiada pelo governo:

O Projeto de Lei 2369/20 cria a figura do posto de gasolina multimarca, que poderá vender combustível de várias distribuidoras diferentes ao mesmo tempo, bastando para isso agrupar as marcas por área dentro do posto. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ) e altera a Lei do