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Código Civil

Comissão para atualização do Código Civil discute direito digital na quinta

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A Comissão Temporária destinada a analisar o projeto que atualiza o Código Civil fará audiência pública nesta quinta-feira (23), às 10h, para dar continuidade às discussões sobre a parte geral e de direito digital do texto. O PL 4/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), altera cerca de 900 artigos e inclui mais de 300 […]

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Juristas divergem sobre inclusão do direito digital no Código Civil

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A inclusão do direito digital no Código Civil foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (16) na comissão temporária que trabalha na atualização do diploma legal. Presidido pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o colegiado analisa o anteprojeto apresentado no ano passado pela comissão especial de juristas criada com esse propósito. O texto passou a tramitar

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Debate em comissão destaca necessidade de modernização do Código Civil

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A revisão do Código Civil entrou em nova fase com a discussão do PL 4/2025, projeto de lei que atualiza mais de 900 artigos e inclui 300 novos dispositivos no código — que está em vigor desde 2002. O projeto foi tema do debate que aconteceu nesta quinta-feira (9) no Senado. Um dos consensos da reunião foi

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Comissão temporária começa a debater a atualização do Código Civil

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A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, realiza nesta quinta-feira (9), a partir das 10h, uma audiência pública interativa para debater a atualização da legislação civil brasileira. O objetivo da audiência na comissão, presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é apresentar uma visão geral do anteprojeto de reforma e destacar sua relevância para a

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Código Civil: comissão aprova plano e prevê conclusão até julho de 2026

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A Comissão Temporária para Atualização do Código Civil aprovou nesta quarta-feira (1º) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O grupo teve prazo de funcionamento ampliado de dois para oito meses, com entrega do relatório final prevista para 11 de março de 2026 e votação até a primeira semana

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Senado instala comissão para modernizar Código Civil

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O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil. Esse colegiado vai analisar o PL 4/2025, projeto de lei que promove, segundo seus defensores, a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas. O projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG) e tem com base as propostas elaboradas pela

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Comissão que analisará atualização do Código Civil será instalada nesta quarta

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O Senado criou a Comissão Temporária destinada a analisar o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que promove a mais ampla revisão do Código Civil em mais de duas décadas. A instalação da Comissão está marcada para esta quarta-feira (24), às 15h, quando serão definidos o presidente e o relator do colegiado. O anúncio foi feito em

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Projeto determina registro em cartório para empresário casado vender imóvel da empresa

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O Projeto de Lei 4926/24 torna obrigatório o registro em cartório de prévia autorização conjugal no momento em que um bem é incorporado ao patrimônio empresarial de um empresário casado. Essa averbação seria uma condição para que o empresário possa vender, ou usar como garantia, imóveis da empresa sem precisar da autorização do cônjuge, independentemente

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Proposta estabelece regras para penalidade prevista em contrato

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O Projeto de Lei 325/25, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), estabelece regras para penalidades previstas em contratos entre particulares. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui parâmetros para a redução judicial da penalidade, que acontece quando a obrigação principal do contrato tiver sido parcialmente cumprida ou se o valor da

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CCJ aprova nova regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1090/22, que altera o Código Civil para esclarecer que a mera instalação de um novo estabelecimento, em lugar antes ocupado por outro, ainda que no mesmo ramo de atividade, não implica em responsabilidade por sucessão, ou

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