Comissão aprova isenção para clubes esportivos de taxas por alterações estatutárias exigidas em leis
Fonte: Agência Câmara de Notícias A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que isenta as entidades esportivas das taxas dos cartórios quando a legislação do esporte exigir alguma alteração estatutária. O texto altera a Lei dos Cartórios. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), para o […]