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Projeto permite usar a Cide-combustíveis para subsidiar tarifas de transporte público

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1295/24 permite que os recursos arrecadados com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis sejam usados para subsidiar as tarifas do transporte público coletivo de passageiros. O objetivo é diminuir o preço das passagens. A Cide-combustíveis é um tributo que incide sobre […]

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Senado voltará a analisar novo rateio de arrecadação da Cide-Combustíveis

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Senadores vão analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê novo rateio da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre importação e comercialização de combustíveis (Cide-Combustíveis) entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A PEC 1/2015 foi arquivada ao final da última legislatura, mas o Plenário aprovou nesta quinta-feira (30) requerimento do

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Auxílio de R$ 600 em 2023 pressiona teto de gastos, aponta IFI

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A prorrogação do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 durante o próximo ano não cabe no teto de gastos da União de 2023. A conclusão é do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado nesta quinta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Originalmente fixado em R$ 400, o benefício foi reajustado

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Lira afirma que PEC dos combustíveis não tem perspectiva de confronto com governadores

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser apresentada pelo governo para reduzir impostos federais sobre combustíveis não tem objetivo de causar confronto com governadores. Ele ressaltou que o foco da proposta não é retirar recursos dos entes federativos, mas permitir que sejam

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Comissão de Minas e Energia rejeita projeto que susta redução da Cide sobre diesel

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, projeto que suspende a redução a zero das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis) sobre óleo diesel, álcool combustível e gás de cozinha, determinada pelo Decreto 9.391/18. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 963/18 é de autoria do deputado José Guimarães

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Comissão rejeita projeto que limita tributos sobre combustíveis para beneficiar consumidor

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (29), proposta que determina que as alíquotas dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis serão estabelecidas pelo governo de forma a reduzir a variação dos preços praticados ao consumidor. O texto rejeitado é o Projeto de Lei 53/20, de autoria do deputado

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