Comissão aprova anulação de exigências do Contran para credenciamento de autoescolas
A Comissão de Viação e Transportes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 565/19, que suspende trechos da Resolução 358/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa norma regulamenta o credenciamento de autoescolas e fixa os equipamentos de aprendizagem obrigatórios. O objetivo é excluir dessa resolução a exigência para credenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) de […]
Comissão aprova anulação de exigências do Contran para credenciamento de autoescolas Read More »