Área exclusiva

Carga Tributária

Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária

Diário Legislativo /

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/23, que reduz a alíquota de ICMS das micro e pequenas empresas (MPE) nas operações de substituição tributária ou recolhimento antecipado de ICMS. Pelo texto, a alíquota será a mesma praticada pelo Simples Nacional. […]

Comissão aprova redução de alíquota de ICMS para microempresa em substituição tributária Read More »

Comissão especial pode votar nesta terça parecer sobre PEC que amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos

Diário Legislativo /

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23 reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO). A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de

Comissão especial pode votar nesta terça parecer sobre PEC que amplia imunidade tributária para templos e partidos políticos Read More »

Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda

Diário Executivo /

  A elevação da isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, editada na última terça-feira (6), desencadeou uma série de mudanças para quem declara e paga o tributo. A mudança provocou alterações na tabela progressiva mensal. Assim como em 2023, apenas o limite de isenção, que corresponde

Entenda nova tabela progressiva do Imposto de Renda Read More »

Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo

Diário Executivo /

O Ministério da Fazenda realizou nesta quarta-feira (24/1) a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). O ministro Fernando Haddad abriu o evento virtual, do qual participaram integrantes de todas as instâncias que compõem o programa e cujos nomes foram anunciados em Portaria 104 publicada nesta quarta-feira.

Ministério da Fazenda realiza reunião inaugural dos trabalhos de regulamentação do novo sistema de tributação do consumo Read More »

Comissão pode votar medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Diário Legislativo /

A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) pode votar nesta terça-feira (12) o parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. Atualmente, as subvenções

Comissão pode votar medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais Read More »

Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais

Diário Legislativo /

A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou para a próxima terça-feira (12) a votação do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A reunião será realizada às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Adiada para semana que vem votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais Read More »

Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece que, na execução fiscal sobre tributos imobiliários, havendo dúvida ou contestação em relação à efetiva propriedade do bem, o juiz poderá priorizar a penhora do bem sobre o qual incidiram os tributos. O texto insere

Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários Read More »

Proposta inclui aluguel de máquinas entre os setores beneficiados com redução de tributos após pandemia

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3026/23 inclui o segmento de aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais, sem operadores, entre os beneficiários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 14.148/21, que criou o programa. Aquela lei reduziu a 0%, por 60

Proposta inclui aluguel de máquinas entre os setores beneficiados com redução de tributos após pandemia Read More »

Em evento em Goiânia, Caiado volta a criticar reforma tributária

Diário Executivo /

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a fazer críticas à reforma tributária, que está tramitando no Senado. Para ele, a reforma, da forma como foi concebida, vai trazer prejuízos aos estados e também a prestadores de serviços. “[Do jeito como ela está] ela não me agrada e não agrada a nenhum profissional liberal, nenhum

Em evento em Goiânia, Caiado volta a criticar reforma tributária Read More »

CDR analisa projeto que facilita crédito com recursos de fundos constitucionais

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) se reúne na terça-feira (12), a partir das 9h30, e pode aprovar o projeto de lei que que distribui 40% dos recursos anuais dos fundos de financiamento regional para outros bancos (PL 5.187/2019). O objetivo é a expansão da oferta de crédito com dinheiro desses fundos. Se for aprovado

CDR analisa projeto que facilita crédito com recursos de fundos constitucionais Read More »

Rolar para cima