O Senado voltará a analisar o projeto de lei que permite a atualização do valor e a regularização de veículos, imóveis, valores, títulos e ações no Imposto de Renda, caso sejam lícitos e não tenham sido declarados. O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), foi aprovado na quarta-feira (29) pela Câmara, com a inclusão […]
Projeto que permite atualização do valor de bens no IR volta ao Senado Read More »
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3190/23, do Senado, que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) para incorporar novas modalidades. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), recomendou a aprovação da proposta. “Ela representa um avanço relevante na consolidação de um marco
Comissão aprova projeto que altera regras do Programa Nacional de Microcrédito Read More »
Projeto que prioriza a compra de bens e serviços sustentáveis pelo governo avançou nesta terça-feira (15), com aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 1.086/2024 será votado em turno suplementar na próxima reunião do colegiado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), o projeto recebeu parecer favorável
CI aprova preferência em licitações para bens e serviços sustentáveis Read More »
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (28) o segundo grupo de trabalho que vai discutir a regulamentação da reforma tributária. Esse colegiado vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo. A reforma tributária foi aprovada no ano passado (Emenda Constitucional 132/23). Agora, uma
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1202/23, que limita o quanto o contribuinte pode pedir de compensação de tributos federais a pagar usando créditos obtidos por meio de decisão judicial transitada em julgado. A matéria será enviada ao Senado. O texto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) em
Câmara aprova medida provisória que limita compensação de créditos de tributos federais Read More »
O Projeto de Lei 3226/23 dispensa de licitação os bens ou serviços contratados para atividades específicas de inteligência de Estado, com a devida fundamentação. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 14.133/21 que trata de licitações e contratos administrativos. O autor, deputado Alberto Fraga (PL-DF), faz a ressalva de que não se
Projeto prevê dispensa de licitação para bens e serviços de inteligência de Estado Read More »
O relator da Medida Provisória 1185/23, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), apresentou nesta quarta-feira seu parecer em que defende a aprovação de um projeto de lei de conversão. A MP substitui o modelo atual de exclusão de receitas de subvenção da base de cálculo do IRPJ e da CSLL por um novo sistema de concessão
Relator estende benefícios para investimentos no comércio de bens e serviços Read More »
O segundo dia da 20ª Conescap e 17ª Convenção CRCCE foi aberto com um painel sobre ambiente econômico. Samy Dana, professor, mestre em economia, doutor em administração e Ph.D em business, apresentou dados sobre produtividade, capacitação e infraestrutura do sistema tributário nacional. Também participaram do debate o presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, e o economista
