A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 9, projeto de lei que concede isenção total de Cofins e do PIS/Pasep na venda de equipamentos de informática para pessoas idosas com baixo poder aquisitivo. Para ter direito ao benefício, o idoso deverá: estar inscrito no Cadastro […]
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá o prazo de um ano para as empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de bens de informática se adequarem aos requisitos ambientais e de eficiência energética. O prazo passa a contar a partir do estabelecimento dos indicadores de eficiência energética específicos
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que dá o prazo de um ano para as empresas fabricantes, importadoras ou distribuidoras de bens de informática se adequarem aos requisitos ambientais e de eficiência energética estabelecidos pelo Poder Executivo em regulamento. O prazo passa a contar da publicação da
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina os produtos de informática abandonados, apreendidos ou confiscados pela Receita Federal para as instituições públicas de ensino com iniciativas de uso de tecnologia na educação. A proposta aprovada insere a medida no Código Tributário Nacional e no Decreto-lei 1.455/76,
Comissão aprova doação de bens de informática apreendidos a escolas públicas Read More »
O Projeto de Lei 554/22 cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto) será baseado em financiamento, equalização de taxas
Projeto cria programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 95/21 que os produtos de informática abandonados, apreendidos ou objetos de pena de perdimento pela Receita Federal serão doados a alunos em situação de vulnerabilidade regularmente matriculados na rede pública de ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e insere
Projeto prevê doação de computadores apreendidos ou abandonados para alunos carentes Read More »
