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Benefícios Fiscais

Câmara aprova incentivo fiscal para investimentos em centros de processamento de dados

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de datacenters no Brasil, principalmente direcionados à computação em nuvem e à inteligência artificial. A proposta será enviada ao Senado. Por meio do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), as empresas interessadas contarão com suspensão de […]

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Projeto trata de benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança

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Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Atualmente, a Lei Complementar

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Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível

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O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo principal é garantir benefícios fiscais para empresas de biodiesel que comprem matéria-prima de pequenos produtores rurais (não

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Projeto prevê benefícios fiscais para empresas que promoverem programas de saúde mental

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O Projeto de Lei 1305/25 prevê a concessão de incentivos fiscais para empresas que obtiverem o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.831/24, que criou a certificação. A proposta permite isenção parcial ou total de impostos sobre a folha de pagamento por até cinco

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Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável

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O Projeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. A proposta visa estimular a sustentabilidade, combater mudanças climáticas e fomentar o setor de energia limpa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado

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Comissão aprova benefício fiscal para empresa que incentiva estagiário a ler

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que cria o Programa de Incentivo à Leitura para Estagiários. O objetivo é facilitar o acesso de jovens em início de carreira a livros. Pelo programa, as empresas poderão oferecer aos estagiários um auxílio mensal de até R$ 100 para a compra de

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Câmara pode votar projeto que reduz benefícios fiscais federais

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A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que prevê a redução de pelo menos 10% nos benefícios fiscais federais. A proposta altera a Lei do novo arcabouço fiscal. O relator da proposta é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O texto permite

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Comissão de Finanças aprova relatório que prevê redução gradual de benefícios tributários

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou relatório que propõe reduzir de forma linear em 10% os benefícios tributários concedidos pelo governo federal. O documento, elaborado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), relator da Subcomissão Especial das Isenções Especiais, prevê duas etapas de corte: 5% em 2026 e 5% em 2027.

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Comissão Mista de Orçamento aprova créditos para fundo da reforma tributária

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou créditos suplementares ao Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,6 bilhões. O maior deles (PLN 6/25), de R$ 8,3 bilhões, será utilizado para a constituição do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária. A reforma estabeleceu que o fundo deveria ser constituído em 2025 para

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Comissão aprova projeto que amplia acesso a benefício fiscal para exportadoras

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/2025, que reduz de 50% para 30% a exigência mínima de receita obtida com exportações para que agroindústrias tenham acesso a benefícios fiscais. Atualmente, as empresas só podem suspender o pagamento do Imposto sobre Bens

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