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Comissão aprova programa de emprego no turismo para beneficiário do Bolsa Família

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de julho o Projeto de Lei 1599/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares, que institui o programa Emprega Turismo para contratação formal de beneficiários do Bolsa Família, sem a perda do benefício nos primeiros 2 anos de contrato. A ideia […]

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Projeto prevê ajuda para empresas e trabalhadores do Rio Grande do Sul

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O Projeto de Lei 2020/24 institui o programa “Retoma RS”, para que empresas e trabalhadores possam superar impactos negativos das chuvas e enchentes deste ano no Rio Grande do Sul. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a fim de preservar empregos, estão previstas medidas temporárias como banco de horas, teletrabalho,

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Comissão da Câmara discute endurecimento de regras contra devedores contumazes

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (22), às 10 horas, no plenário 5, projeto do governo que pretende atuar contra os chamados devedores contumazes (Projeto de Lei 15/24). O debate foi sugerido pelo relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). Confira a pauta O projeto está baseado em três

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Proposta cria programa com incentivos para descarbonizar produção de veículos

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O Projeto de Lei 914/24 cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa prevê benefícios fiscais às montadoras que investirem em tecnologias de baixa emissão de carbono, como os veículos híbridos e elétricos. Em contrapartida, elas serão obrigadas a investir em pesquisas e inovação no setor. O Mover também beneficia as empresas de

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Projeto concede auxílio mensal a quem for responsável por pessoa com deficiência

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O Projeto de Lei 461/24, que tramita na Câmara dos Deputados, institui o Programa Auxílio Cuida Mais, que concede R$ 1 mil por mês ao responsável legal por pessoa com deficiência que seja beneficiada pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para financiar o programa,

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Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social

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O Projeto de Lei 1843/23 estende o direito ao auxílio-acidente aos contribuintes individuais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social . Esse auxílio é devido a segurados do RGPS que sofrerem qualquer acidente que provoque sequelas ou diminua a

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Comissão aprova projeto que cria adicional de 5% para aposentados da Previdência Social

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que institui o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a ser custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício. A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomendou a aprovação

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Adiada votação de projeto sobre avaliação de benefícios fiscais

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunicou nesta terça-feira (4) o adiamento da votação do projeto de lei que define mecanismos de avaliação e de revisão dos incentivos e benefícios fiscais concedidos a empresas pela União. A proposta, que já teve a votação adiada em sessões anteriores, retorna à pauta na sessão desta quarta-feira (5).

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Projeto de lei disciplina ‘limbo previdenciário’ em casos de afastamento por doença

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Para disciplinar o “limbo previdenciário” — período de tempo em que o INSS e o empregador não concordam sobre a alta médica do empregado — o senador Fabiano Contarato (PT-SE) apresentou o Projeto de Lei (PL) 2.260/2020, que pacifica a matéria. Ao ser afastado das atividades laborais por razões de saúde, o empregado tem direito

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Executivo edita medida provisória que libera recursos para pagamento de auxílios

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O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1130/22, que abre crédito extraordinário de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para o pagamento dos benefícios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O texto foi publicado na sexta-feira (22) em edição extra do Diário Oficial da União. Promulgada neste mês pelo Congresso Nacional, a emenda permite

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