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Auxílio Emergencial

Projeto prevê isenção fiscal para empresas que ajudarem na reconstrução pós-desastre

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O Projeto de Lei 217/25 concede incentivos fiscais para empresas que participarem da reconstrução de infraestruturas em regiões atingidas por emergências ou calamidades públicas. O objetivo do texto, em análise na Câmara dos Deputados, é acelerar a recuperação de áreas devastadas por desastres naturais, como enchentes. A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda […]

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Aprovada MP de R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória (MP) 1.299/2025, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi aprovado como enviado pelo Poder Executivo e segue agora para promulgação. Os

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Câmara aprova MP que libera R$ 520 milhões para ações de defesa civil

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que libera crédito de R$ 520 milhões para ações de defesa civil em âmbito nacional. O texto será enviado ao Senado. O dinheiro destina-se ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. De acordo com a MP, os valores vão reforçar as atividades

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Mudanças na destinação do Fundo Social seguem para a sanção

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Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderão ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. A regra está na Medida Provisória (MP) 1.291/2025, aprovada nesta terça-feira (1°) pelo Senado. A medida foi aprovada com mudanças, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2025), e segue para a

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Câmara pode votar na terça-feira MP que libera R$ 520 milhões para ações emergenciais de defesa civil

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A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) a Medida Provisória 1299/25, que abriu crédito extraordinário de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. A MP está na pauta do Plenário. Confira a pauta completa De acordo com

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Câmara aprova regras para liberação de recursos para o enfrentamento de calamidade pública

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê regras especiais para parcerias da administração pública com organizações da sociedade civil (OSC) durante estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal para enfrentamento das situações causadas pelos eventos. O texto será enviado ao Senado. De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1707/25

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Câmara pode votar nesta segunda-feira projeto sobre liberação de recursos para enfrentamento de calamidade pública

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Na primeira semana de junho, em razão do 11º Fórum Parlamentar do BRICS no Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados realizará sessão de votações apenas nesta segunda-feira (2), a partir a 13h55. O fórum ocorre entre os dias 3 e 5 de junho. Entre os projetos que podem ser analisados está o PL 1707/25, do

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Câmara aprova MP com socorro ao RS após chuvas; texto vai ao Senado

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), a Medida Provisória 1284/24, que abriu crédito extraordinário de R$ 357,4 milhões para socorro ao Rio Grande do Sul após as chuvas de 2024. O relator, deputado Bohn Gass (PT-RS), recomendou a aprovação do texto do Poder Executivo. A MP, que perderá a validade no

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Projeto reabre prazo para que micro e pequenas atingidas por calamidade renegociem dívidas

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O Projeto de Lei Complementar 166/24 reabre prazo para micro e pequenas empresas atingidas por calamidade pública aderirem a programa de renegociação de dívidas com governo federal. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, a adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional

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Senado aprova MP que destina R$ 118,2 milhões para ações de recuperação no RS

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória (MP) 1.275/2024, que abriu crédito extraordinário de R$ 118 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elaborar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. A MP faz parte da ajuda ao estado após as enchentes ocorridas no ano passado.

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