No primeiro semestre deste ano, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Na área de assistência social, a Câmara dos Deputados retomou o programa Bolsa Família […]
Senadores e deputados federais aprovaram, em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), quatro projetos de lei que destinam mais de R$ 94 bilhões, neste ano, para investimentos em ciência e tecnologia, reajuste dos servidores federais, pagamento do Bolsa Família e do piso nacional da enfermagem. Por acordo, os congressistas também votaram dez vetos, mas
Congresso aprovou quatro projetos de lei e votou dez vetos Read More »
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família em substituição ao extinto Auxílio Brasil, realiza sua primeira audiência pública na próxima terça-feira (25). A MP estabelece o valor mínimo de R$ 600 para as famílias cadastradas no Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até 6
Comissão do Bolsa Família promove primeira audiência na próxima semana Read More »
A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 1164/23, que recriou o Programa Bolsa Família, aprovou nesta terça-feira (18) plano de trabalho prevendo apresentação e votação do parecer do relator no dia 3 de maio. O deputado Dr. Francisco (PT-PI) foi designado relator da proposta e analisará as 257 emendas apresentadas ao texto
Comissão da MP do Bolsa Família pretende votar parecer no dia 3 de maio Read More »
O governo federal editou a Medida Provisória 1164/23, que recria o programa Bolsa Família com novas regras, em substituição ao Auxílio Brasil. Segundo o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2), as famílias beneficiadas pelo programa receberão um valor mínimo de R$ 600, com um adicional de R$ 150
Governo publica medida provisória com regras do novo Bolsa Família Read More »
Senadores e deputados iniciam o ano legislativo a partir do dia 1º de fevereiro já com a missão de deliberar sobre 27 medidas provisórias (MPs). Todas ainda precisarão passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados para depois seguir ao Senado. A maior parte delas está em análise em comissões mistas. Entre as MPs, estão iniciativas
Congresso inicia ano legislativo com 27 MPs pendentes de votação Read More »
A Câmara dos Deputados inicia nesta semana a análise da Proposta de Emenda à Constituição 32/22, a PEC da Transição. O texto aprovado pelo Senado na quarta-feira passada (7) assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024. A proposta
Câmara analisa nesta semana a PEC da Transição, que garante Bolsa Família de R$ 600 Read More »
A PEC da Transição (PEC 32/2022), que tem o senador Marcelo Castro (MDB-PI) como primeiro signatário, é um dos quatro itens na pauta do Plenário do Senado na sessão marcada para esta quarta-feira (7), às 16h. A proposta de emenda à Constituição foi sugerida ao Senado pelo governo eleito, com o objetivo de contemplar programas sociais
PEC da Transição pode ser votada pelo Plenário na quarta-feira Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião nesta terça-feira (6), às 11h, com dez itens para votar. Entre eles, o Projeto de Lei (PL) 2.896/2019, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para impedir as empresas de negociarem verbas rescisórias com o trabalhador demitido sem incluir a quitação de eventuais débitos com
CAS pode votar garantia de quitação de débitos com INSS em rescisão trabalhista Read More »
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que protocolou no Senado a chamada PEC da Transição. O texto retira do limite do teto de gastos do setor público o custo do Auxílio Brasil de R$ 600 mais a parcela de R$ 150 por filho menor de 6 anos. A proposta, entretanto,
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