A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) proposta que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. A medida consta do Projeto de Lei 2228/20, do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). O texto será […]
Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (29) proposta que autoriza a Prefeitura de Salvador a tomar um empréstimo de US$ 125 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A operação visa financiar a segunda fase do Projeto Salvador Social. A mensagem da Presidência da República que trata desse empréstimo (MSF 18/2021)
Senado autoriza empréstimo junto ao Bird para o Projeto Salvador Social Read More »
O Projeto de Lei 339/21 determina alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres nacionais adquiridos por entidades vinculadas a programas inseridos na Política Nacional de Assistência Social. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reduz a alíquota de IPI atualmente vigente, que varia conforme a motorização para automóveis. Carros
Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social Read More »
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quinta-feira (17) para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/19, que estabelece as condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social. A
Comissão debate projeto sobre imunidade tributária para entidades beneficentes Read More »
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