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Assistência Social

Comissão vota parecer sobre financiamento do Sistema Único de Assistência Social

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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), vota, nesta quarta-feira (24), o parecer do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto ainda não foi divulgado. A PEC 383 obriga a União a aplicar no […]

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Volta à Câmara projeto que regulamenta imunidade tributária de entidades filantrópicas

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que entidades beneficentes de assistência social, saúde ou educação tenham direito à imunidade tributária relativas as contribuições para a Seguridade Social. A proposta, que teve a relatoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), foi aprovada por unanimidade,

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Senado aprova constitucionalização da renda básica; texto vai à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para

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Comissão promove novo debate sobre financiamento do sistema de assistência social

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A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realiza nova audiência pública sobre o assunto  nesta quinta-feira (4), às 9 horas, no plenário 8. A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1%

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Câmara aprova criação do auxílio gás para famílias de baixa renda

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás dos Brasileiros, a fim de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados aprovaram a maior parte das mudanças sugeridas pelos senadores ao texto,

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Projeto remaneja R$ 9,4 bilhões do Bolsa Família para o Auxílio Brasil

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O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro,

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Debatedores pedem aprovação de PEC que destina 1% da receita da União à assistência social

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Gestores estaduais e municipais, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foram unânimes ao defender nesta terça-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que obriga a União a aplicar, pelo menos, 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) no financiamento do Suas. A proposta também insere o Suas

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Senado pode votar proposta que inclui renda básica como direito social na Constituição

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O Plenário pode votar nesta terça-feira (26) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 29/2020) que considera a renda básica como um direito social. A matéria, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), aguarda parecer do senador Antonio Anastasia (PSD-MG). Braga defende que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tenha uma renda básica garantida pelo poder público.

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Projeto de valorização da família pode promover proteção social, dizem especialistas

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Especialistas ouvidos pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei 1926/20, que estabelece diretrizes para fortalecimento de vínculos familiares, afirmam que a proposta pode representar mais proteção social para vulneráveis. A representante da Secretaria Nacional de Assistência Social, Juliana Fernandes, destacou que somente com o apoio do

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Aprovado projeto que cria subsídio para a compra de gás de cozinha

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Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto retornará à Câmara dos Deputados.   Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio

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