Assistência Social

Relatório da MP que amplia uso do Fundo Social será apresentado nesta terça

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A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.291/2025 reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30, para apreciação do relatório preliminar da matéria, que autoriza o uso do Fundo Social em projetos de habitação popular e combate a calamidades. O deputado José Priante (MDB-PA) é o relator da proposição, à qual foram apresentadas 50 emendas. O Fundo […]

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Comissão de Finanças aprova carga de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura carga de trabalho de 30 horas semanais para todos os assistentes sociais, independentemente de sua área de atuação (pública ou privada) ou regime jurídico. Embora a Lei 12.317/10 já estabeleça essa carga horária, o autor do Projeto de Lei

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Comissão aprova projeto que inclui dois novos serviços na Lei da Assistência Social

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui dois novos serviços na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para idosos e pessoas com deficiência. São eles: o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, focado em prevenir a exclusão e o isolamento e fortalecer vínculos familiares

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Câmara pode votar hoje propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (23) propostas sobre assistência social, meio ambiente e trabalho. A sessão está marcada para as 13h55. Entre essas propostas, está a que permite o uso de recursos de multas de trânsito para financiar carteira de habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. Para concluir a

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Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas

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O Projeto de Lei 4263/24 cria o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 14.533/23, que institui a Política Nacional de Educação Digital. O programa tem como objetivos: promover a inclusão digital de pessoas idosas; capacitar às pessoas idosas para a navegação

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Projeto destina recursos do Fundo Amazônico para conselhos tutelares

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O Projeto de Lei 4209/24 destina 3% dos recursos do Fundo Amazônico para os conselhos tutelares da Amazônia. O objetivo é proteger crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Para garantir a execução da verba, a proposta proíbe a União de editar atos (como portarias)

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Projeto amplia prazo para o governo reavaliar concessão de benefício para pessoa com deficiência permanente

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O Projeto de Lei 3267/24 estabelece que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada (BPC) da assistência social será revisto a cada quatro anos para avaliar a continuidade da situação. A proposta, do ex-deputado Paulinho Freire (RN), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (lei

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Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social dois serviços socioassistenciais já previstos hoje em regulamento. Trata-se do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para

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CAS vai apreciar projeto que define metas progressivas de erradicação da pobreza

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, e deve apreciar o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas para erradicação e diminuição das desigualdades socioeconômicas (PL 350/2021). O texto define a linha oficial de pobreza como

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Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou análogo. O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que o trabalhador encontre um emprego regular. “A proposta auxiliará sobremaneira para que as

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