Assistência Social

Comissão aprova projeto que inclui serviços assistenciais na Lei da Assistência Social

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui na Lei Orgânica da Assistência Social dois serviços socioassistenciais já previstos hoje em regulamento. Trata-se do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para […]

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CAS vai apreciar projeto que define metas progressivas de erradicação da pobreza

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne nesta quarta-feira (30), a partir das 9h, e deve apreciar o projeto que institui uma linha oficial de pobreza e estabelece que o governo federal deverá definir metas progressivas para erradicação e diminuição das desigualdades socioeconômicas (PL 350/2021). O texto define a linha oficial de pobreza como

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Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2176/24 prevê a concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) ao trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo ou análogo. O benefício será concedido pelo período de seis meses, ou até que o trabalhador encontre um emprego regular. “A proposta auxiliará sobremaneira para que as

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CCJ concede vista a política de combate ao desperdício de alimentos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (07), a votação de seis projetos de lei. Três deles tiveram vista concedida e outros três não tiveram o parecer lido em razão da ausência do relator. Um dos projetos com vista concedida foi o projeto de lei (PL) 2.874/2019, do senador Ciro Nogueira (PP-PI),

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CAS analisa doação de mercadorias apreendidas a vítimas de catástrofes

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (7), às 10h, com 12 itens na pauta. Um deles é o projeto de lei que prevê a destinação preferencial de mercadorias a vítimas de desastres naturais de grandes proporções, reconhecidos como estado de calamidade pública pelo governo federal. De acordo com o PL 2.550/2022,

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Projeto incentiva doações de alimentos para entidades sem fins lucrativos

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Promover práticas de doação para garantir que sobras de alimentos ou alimentos próximos do prazo de validade sejam utilizados de forma eficaz por aqueles que mais precisam deles. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 801/2024, de autoria do senador Giordano (MDB-SP), que busca incentivar as empresas que se dedicam à produção, comercialização

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Aprovado no Senado, projeto de Tarifa Social para água e esgoto vai a sanção

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Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que estabelece a Tarifa Social de Água e Esgoto em âmbito nacional, beneficiando famílias com menor renda. O texto aprovado é o substitutivo da Câmara (PL 795/2024) elaborado a partir do texto original (PLS 505/2013) do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já tinha sido aprovado pelo Senado. O projeto foi aprovado

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Audiência na Câmara discute transferência das loterias federais para subsidiária da Caixa Econômica

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima quarta-feira (3) a possível transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. O debate foi proposto pelos deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Erika Kokay (PT-DF). Eles ressaltam que as loterias da Caixa têm sido fundamentais

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Senado começa a discutir PEC que inclui a segurança alimentar nos direitos sociais

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O Plenário realizou nesta quarta-feira (28) a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2023, que inclui a segurança alimentar entre os direitos sociais. A matéria será inserida na pauta das próximas sessões para continuidade da discussão. De autoria do senador Alan Rick (União-AC), e subscrita por 34

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Projeto garante à pessoa idosa assistência remota por meio de aplicativo digital

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O Projeto de Lei 5678/23 garante à pessoa idosa assistência de saúde remota por meio de aplicativo nacionalmente padronizado e outros canais digitais oficiais, gerenciados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a medida ao Estatuto da Pessoa Idosa e prevê que também sejam oferecidos, por meio desses

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