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Assistência Social

Aprovada atuação do serviço social nos hospitais públicos; texto vai à sanção

Diário Legislativo /

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o projeto de lei que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. O objetivo é orientar os segurados da Previdência Social quanto a seus direitos relacionados aos benefícios por incapacidade. O PL 3.898/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR) e segue […]

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Medida provisória abre crédito extra para atender famílias atingidas por fenômenos climáticos

Diário Legislativo /

A Medida Provisória (MP) 1324/25 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2025 de R$ 230,4 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome atender famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. São famílias afetadas por estiagens prolongadas ou enchentes e que têm atingido especialmente as regiões Norte e

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Projeto torna obrigatória licitação nos contratos do Programa Cozinha Solidária

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 317/25 exige que o governo federal faça licitação para contratar entidades privadas sem fins lucrativos que participem do Programa Cozinha Solidária. O programa oferece alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto revoga a dispensa de licitação

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Medida provisória destina R$ 30,5 milhões para ações de combate à fome

Diário Legislativo /

A Medida Provisória (MP) 1311/25 libera R$ 30,5 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional e de combate à fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Entre as ações às quais o dinheiro se destina estão a inclusão produtiva rural e a distribuição de alimentos a grupos populacionais

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Câmara aprova prioridade de compra e distribuição de alimentos em cidades atingidas por desastres

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede prioridade à compra e à distribuição de alimentos em cidades com estado de calamidade pública reconhecido. O texto irá à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2708/24 contou com parecer favorável do relator, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). A proposta muda a

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Comissão debate atuação de psicólogos junto à população em situação de rua

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (21) sobre a atuação de psicólogos junto à população em situação de rua. O debate foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência será interativa.

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Wellington Dias participa de reunião conjunta de três comissões na quarta

Diário Legislativo /

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, participa de audiência pública na quarta-feira (20), a partir das 14h. A reunião será conjunta, das comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Desenvolvimento Regional (CDR) e de Agricultura (CRA). Wellington Dias vai prestar informações aos senadores sobre os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais

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Biometria passa a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais

Diário Executivo /

Com a obrigatoriedade do cadastro biométrico para acesso a benefícios sociais, o governo federal quer acelerar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Nesta quarta-feira (23), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou novas medidas sobre a governança de dados no país e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou

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Mudanças na destinação do Fundo Social seguem para a sanção

Diário Legislativo /

Recursos do Fundo Social do Pré-Sal poderão ser usados para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. A regra está na Medida Provisória (MP) 1.291/2025, aprovada nesta terça-feira (1°) pelo Senado. A medida foi aprovada com mudanças, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 2/2025), e segue para a

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Relatório da MP que amplia uso do Fundo Social será apresentado nesta terça

Diário Legislativo /

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.291/2025 reúne-se nesta terça-feira (10), às 14h30, para apreciação do relatório preliminar da matéria, que autoriza o uso do Fundo Social em projetos de habitação popular e combate a calamidades. O deputado José Priante (MDB-PA) é o relator da proposição, à qual foram apresentadas 50 emendas. O Fundo

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