Assédio Moral

Vítima de assédio no trabalho terá prazo de 5 anos para pedir reparação, decide CAS

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Seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que fixa em cinco anos o prazo para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. Apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), o PL 5.993/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (10). A relatora, senadora […]

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Projeto amplia para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça

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O Projeto de Lei 5811/23 fixa em 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça. O prazo será contado a partir do fim do vínculo trabalhista.  Apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto altera o Código Civil , que hoje fixa esse prazo

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Plenário deve votar protocolo ‘Não Nos Calaremos – Mulheres Seguras’

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O Plenário deve apreciar nesta terça-feira (7), a partir das 14h, o substitutivo ao projeto que cria um protocolo de prevenção à violência contra a mulher em estabelecimentos públicos como boates, danceterias, casas noturnas e em shows, espetáculos musicais e eventos esportivos. O PL 3/2023 também prevê mecanismos de atendimento das vítimas e institui o selo “Não

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Comissão debate retificação de convenção da OIT sobre violência e assédio no trabalho

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Deputados promove nesta quinta-feira (15) o debate “Trabalho livre de violência e assédio – Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)” A deputada Juliana Cardoso (PT-SP) explica que a Convenção 190 é o primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de

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Senado aprova incluir assédio entre infrações do Estatuto da OAB

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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. O PL 1.852/2023, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), será encaminhado à sanção presidencial. Apreciado em regime de

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Assédio como infração no Estatuto do Advogado pode entrar na pauta do Plenário

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O Senado pode votar na próxima quarta-feira (31), em Plenário, a inclusão do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação entre as infrações disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PL 1.852/2023 ainda depende da aprovação de um pedido de urgência para a votação. Os senadores também pode cotar indicações

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Câmara aprova proposta que altera o Estatuto da OAB para definir infrações em casos de assédio

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A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1852/23, que inclui no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) infrações disciplinares relativas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação. O texto segue agora para análise do Senado. Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora da

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Câmara aprova MP que cria programa de combate ao assédio sexual em escolas e na administração pública

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. A MP será enviada ao Senado. De acordo com o texto aprovado da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o programa abrangerá toda

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Associação de funcionários aponta mais de 1.300 casos de assédio moral no governo

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Presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), José Celso Cardoso informou que já foram contabilizados pelo instituto mais de 1.300 casos de assédio moral no conjunto da administração pública federal desde o início no governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, os casos de assédio moral se multiplicaram no atual governo

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