O Projeto de Lei 647/23 determina que os shoppings reservem no mínimo 5% de mesas e cadeiras nas praças de alimentação para uso preferencial por pessoas idosas e com deficiência. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “Qualquer maneira de auxiliar de forma significativa o cotidiano dos idosos é totalmente válida”, afirma o […]
Projeto reserva vaga para idosos nas praças de alimentação de shoppings Read More »
A Câmara Brasileira do Comércio de Gêneros Alimentícios (CBCGAL) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu por videoconferência, no dia 29 de abril, para debater perspectivas para o segmento com o início do processo de vacinação contra a covid-19. O ex-senador Pedro Simon, que também já foi governador do
CBCGAL debate medidas emergenciais para o segmento alimentício Read More »
Começou a tramitar no Senado um projeto de lei complementar que proíbe, durante a pandemia, aumentar acima da inflação os preços dos alimentos da cesta básica nacional. Esse projeto (PLP 53/2021) também concede às famílias carentes em situação de vulnerabilidade social o direito de receber a cesta básica durante a pandemia. Além disso, prevê alíquota zero para
Projeto pode proibir aumentos acima da inflação para itens da cesta básica Read More »
Os municípios poderão passar a realizar a inspeção sanitária de produtos de origem animal destinados à venda em outros estados. Isso é o que prevê o PL 3.958/2019, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal. O texto seguiu para a Comissão de
Vai à CCJ projeto que autoriza inspeção de municípios para comércio interestadual Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3080/19, que determina que restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e similares informem o peso das porções dos itens alimentares postos à venda. O descumprimento sujeita os infratores às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Caso o estabelecimento não ofereça
Comissão aprova proposta que obriga restaurante a informar peso das porções à venda Read More »
