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Projeto cria linha de crédito para energia renovável na agricultura familiar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1286/25 cria uma linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar programas de energia renovável voltados à agricultura familiar. O valor virá de até 2% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta […]

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Projeto permite que créditos de atividade preservacionista paguem multas ambientais do setor rural

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 448/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite ao produtor rural usar créditos gerados por serviços de conservação ambiental, como restauração de uma área degradada, como forma de pagamento de multas por infrações ambientais. Pelo texto, os créditos também poderão ser usados para pagar compensações financeiras decorrentes do licenciamento ambiental ou

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Comissão debate impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discutirá, na próxima terça-feira (4), os impactos do mercado ilegal e da reforma tributária no setor vitivinícola brasileiro. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido, a pedido do deputado Pedro Westphalen (PP-RS). Veja quem foi convidado para o debate Imposto

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Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais

Diário Executivo /

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até outubro de 2029, o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais que são objeto de transferência. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. “Assinei o decreto porque esta

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Audiência pública avalia plano de produção de fertilizantes do governo

Diário Legislativo /

Na próxima terça-feira (21), a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Fertilizantes e a importância de reativar as fábricas de fertilizantes nitrogenados, especialmente as localizadas na Bahia e em Sergipe. O debate foi solicitado pelo deputado João Daniel (PT-SE) e será

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CRA analisa isenção de tributos para agricultores familiares na quarta

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne na quarta-feira (15), às 14h, em reunião deliberativa, para analisar o projeto de lei que reduz a zero as alíquotas da Cofins e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre a receita da venda de produtos da agricultura familiar. O PL 658/2019 é de autoria do senador

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Comissão debate impacto dos créditos de descarbonização no agronegócio

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (30) para discutir o impacto dos créditos de descarbonização (CBios) sobre os custos logísticos, o abastecimento e a competitividade do agronegócio brasileiro. O debate atende a pedido do deputado Tião Medeiros (PP-PR) e está marcado para as

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Proposta mantém condições do contrato de crédito rural em caso de prorrogação ou renegociação

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4323/24, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o alongamento ou a renegociação do crédito rural não mudará as condições inicialmente pactuadas pelo produtor e o banco (como juros e outros encargos), que devem ser mantidas. O texto, que altera a Lei do Crédito Rural, também proíbe os bancos de

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MP abre crédito de R$ 12 bi no Orçamento deste ano para produtores rurais

Diário Legislativo /

A Medida Provisória 1316/25 abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões no Orçamento de 2025 para atender produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. De acordo com a mensagem enviada pelo governo, serão criadas linhas de crédito rural para a liquidação ou amortização de dívidas contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura

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Comissão aprova projeto que proíbe a desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária

Diário Legislativo /

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o dono legal é retirado da posse do bem por invasão, violência ou retenção indevida. O texto aprovado também deixa

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