A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê jornada de 8 horas diárias (40 horas semanais) e piso salarial de R$ 4.685 para biólogos do setor privado. O piso será corrigido pela inflação (INPC) desde setembro de 2016 até a publicação da lei. […]
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir as condições de trabalho dos nutricionistas no Brasil. A reunião será realizada no plenário 8, às 16 horas, e será interativa. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate atende a pedido da deputada
Comissão debate condições de trabalho dos nutricionistas; participe Read More »
O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. O adicional de insalubridade será devido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa,
Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores Read More »
O Projeto de Lei 489/25 determina que a exposição ao calor a céu aberto, unicamente à temperatura ambiente, não justifica o pagamento de insalubridade ao trabalhador. Por outro lado, a proposta prevê que as normas do Ministério do Trabalho e Emprego sobre atividades insalubres deverão incluir medidas para amenizar a exposição ocupacional ao calor natural.
Projeto deixa de considerar exposição ao calor a céu aberto como atividade insalubre Read More »
O Projeto de Lei 4923/24 concede adicional de insalubridade para profissionais que aplicam teste de Covid-19 nas farmácias e pessoas que trabalham sob calor excessivo. Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o nível de calor considerado excessivo terá como base os limites estabelecidos em
O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma hoje prevê o pagamento
Projeto prevê pagamento de adicional de insalubridade de 40% para enfermeiros Read More »
O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira, o diretor financeiro, Avelino Lombardi, a presidente do SECAPI, Daniela Duarte, e a superintendente, Cristiane Oliveira, se reuniram com a senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora do Projeto de Lei (PL) 4534/23, que trata do adicional de insalubridade para
Febrac discute impactos do PL 4534/23 com autora do projeto Read More »
O Projeto de Lei 1853/23 caracteriza como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares. A medida garante adicional de 40% do salário mínimo regional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor do projeto é o deputado
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que exclui do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas o transporte de combustível para uso próprio. O PL 1.949/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Agora vai direto para sanção da presidência da República, a
Aprovado fim de adicional de periculosidade por exposição a combustível Read More »
