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Adicional de Insalubridade

Projeto deixa de considerar exposição ao calor a céu aberto como atividade insalubre

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 489/25 determina que a exposição ao calor a céu aberto, unicamente à temperatura ambiente, não justifica o pagamento de insalubridade ao trabalhador. Por outro lado, a proposta prevê que as normas do Ministério do Trabalho e Emprego sobre atividades insalubres deverão incluir medidas para amenizar a exposição ocupacional ao calor natural. […]

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Projeto prevê adicional para quem aplica teste de Covid e quem trabalha sob calor excessivo

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4923/24 concede adicional de insalubridade para profissionais que aplicam teste de Covid-19 nas farmácias e pessoas que trabalham sob calor excessivo. Em análise na Câmara dos Deputados a proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pela proposta, o nível de calor considerado excessivo terá como base os limites estabelecidos em

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Projeto prevê pagamento de adicional de insalubridade de 40% para enfermeiros

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 743/24 prevê o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, no valor de 40% do piso salarial nacional, para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma hoje prevê o pagamento

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Febrac discute impactos do PL 4534/23 com autora do projeto

Federações, Sistema Comércio /

O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edmilson Pereira, o diretor financeiro, Avelino Lombardi, a presidente do SECAPI, Daniela Duarte, e a superintendente, Cristiane Oliveira, se reuniram com a senadora Jussara Lima (PSD-PI), autora do Projeto de Lei (PL) 4534/23, que trata do adicional de insalubridade para

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Projeto caracteriza como insalubre a atividade de degustador de bebidas, remédios e tabaco

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1853/23 caracteriza como insalubre, em grau máximo, a atividade de degustador de tabaco, bebidas alcóolicas, medicamentos e similares. A medida garante adicional de 40% do salário mínimo regional. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O autor do projeto é o deputado

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Aprovado fim de adicional de periculosidade por exposição a combustível

Diário Legislativo /

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que exclui do pagamento de adicional de periculosidade a motoristas o transporte de combustível para uso próprio. O PL 1.949/2021, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator na CI, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Agora vai direto para sanção da presidência da República, a

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