Acordos Internacionais

CRE aprova anteprojeto com normas gerais para o comércio exterior

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quarta-feira (13) um anteprojeto de lei que estabelece normas gerais para o comércio exterior de mercadorias. A minuta foi proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que acolheu sugestões dos setores público e privado. O texto deve ser apresentado à Secretaria Geral da Mesa como […]

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Parlamentares do G20 defendem urgência para o desenvolvimento sustentável

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Representantes de parlamentos de países do G20 defenderam um esforço conjunto para avançar no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (7). Eles participaram da segunda sessão de debates da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que acontece no Congresso Nacional. Faltando

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Câmara e Senado recebem cúpula de presidentes de parlamentos do G20 na próxima semana

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. Acompanhe aqui o evento em

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Audiência discute contexto pós-eleitoral na Venezuela com embaixador Celso Amorim

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (29), audiência pública com o assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, Celso Amorim, sobre contexto pré e pós-eleitoral venezuelano. O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e será realizado a

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Câmara analisa projeto que permite acesso de estrangeiro ao Prouni

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O Projeto de Lei 2648/24 altera a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) para permitir o acesso de alunos estrangeiros ao programa. A proposta foi apresentada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP) à Câmara. A legislação em vigor especifica que as bolsas de estudo integrais e parciais previstas no Prouni serão concedidas a brasileiros não

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Comissão Mista sobre Migrações e Refugiados debate deslocamentos internos

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A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) reúne-se segunda-feira (2), às 9h, em audiência pública para debater a Política Nacional para Deslocados Internos. O debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o parlamentar, ao longo dos anos os deslocamentos internos no Brasil foram motivados, principalmente, por fatores econômicos,

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Ciclo de debates vai abordar direitos sociais de migrantes e refugiados

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A Comissão Mista sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) vai promover um ciclo de debates com o tema “Os Direitos Sociais de Migrantes e Refugiados no Brasil”. Requerimento com esse objetivo (REQ 13/2024-CMMIR), de autoria do vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em reunião nesta segunda-feira (27). Paim afirmou que, segundo a Agência

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Comissão debate política nacional para atender migrantes, refugiados e apátridas

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A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados tem audiência pública marcada para esta terça-feira (6), às 14h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. A pedido do presidente do colegiado, deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), a audiência vai discutir a construção Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, que organizará a oferta

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Plenário analisa acordos internacionais nesta quinta-feira

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Na sessão deliberativa desta quinta-feira (16), às 11h, o Senado tem na pauta de votações a análise de dois acordos internacionais do Brasil — um com a República Tcheca, sobre previdência social; e outro relativo ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná.  O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 215/2022 aprova o texto do acordo sobre previdência social firmado

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Comissão mista sobre migrações e refugiados é instalada e elege presidente

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A Comissão Mista Permanente Sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) foi instalada nesta terça-feira (19). Por acordo, a comissão elegeu o deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) como presidente e o senador Paulo Paim (PT-RS), como vice. Com base no ato que regula a comissão, a presidência do colegiado deve ser exercida de forma alternada entre os

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