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Comissão aprova isenção de impostos para equipamentos de acessibilidade

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1487/25, que isenta de impostos a produção e a importação de dispositivos e equipamentos de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência. Pelo texto, ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação […]

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CDH vota regras de acessibilidade e sustentabilidade para obras públicas

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (18), às 11h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece regras de acessibilidade e sustentabilidade em obras públicas. Do senador Romário (PL-RJ), o PL 4.936/2024 altera a Lei 125, de 1935, que estabelece regras para a construção de edifícios públicos. O projeto

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Projeto define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 933/24 define regras para garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência à telemedicina. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto obriga as plataformas de telemedicina a adotarem princípios de universalidade, acessibilidade, transparência, equidade e de segurança da informação, incluindo suporte à Língua Brasileira de Sinais (Libras) com transcrição

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Comissão aprova proposta que prevê medidas de acessibilidade em unidades de conservação da natureza

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as unidades de conservação da natureza, como parques e florestas nacionais, a promover medidas de inclusão e de acessibilidade. O objetivo é facilitar o acesso às pessoas idosas e com deficiência. Pelo texto, as medidas implementadas devem respeitar

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Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que cobra a oferta de pelo menos 10%

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Portal acessível: nova ferramenta garante tradução de Libras nos sites do Sistema Comércio

Ações Institucionais /

Os sites dos sindicatos, Federações e da CNC que fazem parte do Portal do Comércio agora contam com uma ferramenta de acessibilidade que realiza a tradução de todo o conteúdo para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O tradutor virtual Hugo garante a acessibilidade digital para pessoas surdas, promovendo uma experiência positiva nos sites por

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