A Comissão de Finanças e Tributação, a Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas promoveram nesta quarta-feira (29/6), um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples.
De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, não há motivos para temer que a aprovação do projeto prejudique a arrecadação dos estados e dos municípios. Ele defendeu a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar de julho.
A Comissão de Finanças e Tributação, a Subcomissão Permanente das Micros e Pequenas Empresas e a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas promoveram nesta quarta-feira (29/6), um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar 591/10, que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples.
De acordo com o presidente do Sebrae, Luiz Barreto Filho, não há motivos para temer que a aprovação do projeto prejudique a arrecadação dos estados e dos municípios. Ele defendeu a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar de julho.
A proposta também deve mudar as regras do ICMS cobrado pelos estados para empresas do Supersimples. Atualmente diversos setores fazem pagamento do ICMS por substituição tributária, ou seja, pequenas empresas pagam a alíquota cheia de um imposto por todos os elos da cadeia produtiva daquele setor até o consumidor final. Apesar de evitar fraudes, o sistema retira os benefícios dados no ICMS para as pequenas empresas desses setores.
O seminário foi sugerido pelo presidente da subcomissão, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), e pelo presidente da frente parlamentar, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
Para Pepe Vargas, o evento ocorreu com o objetivo de mobilizar, pois o projeto está pronto para ser votado, faltando apenas ajustes pequenos a serem propostos aos deputados pela Receita Federal.
O presidente da Confederação Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarcísio Filho, ressaltou que após a aprovação do PLP 591/10, a nova luta do setor será pela criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.Com status de ministério e ligada à Presidência da República, a secretaria está prevista no Projeto de Lei 865/11, enviado no fim de março pelo Executivo à Câmara.
A Assessoria Junto ao Poder Legislativo acompanha as proposições em caráter prioritário.
