Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Turismo, o Plenário da Câmara aprovou dois projetos de interesse do setor. Outras três propostas tiveram a urgência aprovada pelos parlamentares de devem entrar na pauta do Plenário.
Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Turismo, o Plenário da Câmara aprovou dois projetos de interesse do setor. Outras três propostas tiveram a urgência aprovada pelos parlamentares de devem entrar na pauta do Plenário.
Foi aprovado o substitutivo do Senado ao PL 5077/2009, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que considera o turismo rural como atividade rural para fins de tributação. O texto, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), será enviado à sanção presidencial. Os deputados aprovaram emenda do Senado que inclui novo caso que passa a ser considerado atividade rural: o conjunto de atividades turísticas comprometidas com a produção agropecuária se agregarem valor a produtos e serviços do meio rural.
Informalidade
Segundo Torres, a diferença de tributação coloca a exploração do turismo rural na informalidade. “No Brasil, 90% da atividade de turismo rural estão na informalidade devido à tributação maior incidente”, afirmou Torres, lembrando que a medida ajuda a manter o homem no campo.
Passarão a ser admitidos como atividade rural a administração de hospedagens; o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e hotéis; a organização e a promoção de visitas a propriedades rurais produtivas ou de importância histórica; e a exploração do cotidiano do meio rural e de manifestações artísticas ou religiosas do campo.
Estâncias
Também foi aprovado em 29 de setembro em Plenário o PL 1058/2015, do deputado Goulart (PSD-SP), que define requisitos mínimos para a criação de estâncias turísticas, hidrominerais, climáticas, balneárias e turístico-religiosas. A matéria será enviada ao Senado.
Segundo o projeto, para que o município seja considerado estância terá de possuir atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou ainda recursos naturais e paisagísticos. Conforme o autor da proposta aprovada, a nova classificação de cidades que podem ser consideradas estâncias leva em conta “requisitos fundamentais para o atendimento de um fluxo turístico consolidado e permanente”, como a infraestrutura básica de abastecimento de água potável e sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e gestão de resíduos sólidos.
Para o relator, deputado Herculano Passos (PSD-SP), os diversos municípios que são estâncias precisam de apoio para desenvolver seu potencial turístico. “O Parlamento está ajudando o Brasil a se desenvolver por meio de leis”, disse, ressaltando o pioneirismo de São Paulo na área. Passos relatou a matéria em Plenário pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte Jornal da Câmara
