Representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reuniram-se em Genebra, na Suíça, entre os dias 28 de maio e 12 de junho, para a 103ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.
Representantes de governos, empregadores e trabalhadores dos 185 Estados membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) reuniram-se em Genebra, na Suíça, entre os dias 28 de maio e 12 de junho, para a 103ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho.
Este ano, os empregadores brasileiros foram representados pelo vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. Na qualidade de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), participaram dos trabalhos da Conferência Gil Siuffo, vice-presidente Financeiro da entidade; Josias Albuquerque, vice-presidente Administrativo; Pedro Nadaf, diretor-secretário da CNC; Luiz Gastão Bittencourt da Silva, 3º diretor-secretário; os diretores Alexandre Sampaio de Abreu, Edison Ferreira de Araújo e Marco Aurélio Sprovieri; Patrícia Duque, chefe da Divisão Sindical (DS) da CNC; e Lidiane Nogueira, advogada da DS.
Durante o evento, os delegados discutiram questões referentes à migração de trabalho e a transição da informalidade para a economia formal; às estratégias do emprego; ao fortalecimento da Convenção nº 29 da OIT, que dispõe sobre trabalho forçado; e à aplicação das convenções e recomendações da Organização.
Um dos pontos abordados foi o contexto e os desafios da crise mundial de emprego. “Cerca de 200 milhões de pessoas estão desempregadas no mundo todo, sendo que, desse número, aproximadamente 40% são mulheres e jovens. O ambiente para investimentos e negócios permanece incerto, a desigualdade de gênero no mercado de trabalho e o subemprego persistem, além do fato de que a transição da escola para o trabalho está levando muito tempo, desconectando muitos jovens do mercado”, afirma Patrícia Duque.
Migração de trabalhadores
A exploração da mão de obra de trabalhadores imigrantes foi um dos assuntos que estiveram na pauta da Conferência da OIT. O diretor-geral da entidade, Guy Ryder (foto à esq.), manifestou preocupação com o crescimento da migração, frequentemente associado aos trabalhadores mais vulneráveis. Segundo ele, cada vez mais pessoas estão atravessando as fronteiras em busca de emprego, fazendo-se necessária a adoção de políticas públicas em resposta à globalização, às mudanças demográficas, aos conflitos, às desigualdades de renda e às mudanças climáticas.
Para o diretor-secretário da CNC e presidente da Fecomércio-MT, Pedro Nadaf, o evento da OIT é de fundamental importância para discussões que promovem relações mais dignas no mundo do trabalho. “Estima-se que há 232 milhões de trabalhadores imigrantes em todo o mundo que estão atravessando as fronteiras em busca de emprego e nem sempre se deparam, no País escolhido, com políticas que atendam as suas expectativas. Isso representa 3,1% da população global”, afirmou Nadaf em artigo publicado no jornal mato-grossense A Gazeta.
Brasil: destaque em empregos formais
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, discursou no plenário da OIT no dia 9 de junho. Em sua fala, o ministro ressaltou que o Brasil está prestes a atingir a marca de cinco milhões de empregos formais com carteira assinada gerados nos últimos quatro anos, além de uma mínima histórica de 4,6% na taxa de desemprego registrada em dezembro de 2013.
Manoel Dias também afirmou que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está implementando ações estratégicas, como o novo Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, e a ampliação de programas de qualificação profissional, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Já para Alexandre Sampaio, a contratação de curtíssima temporada deveria compor a agenda da próxima reunião da OIT. “A contratação de curtíssima duração é uma realidade mundial para muitos setores da economia, como o turismo. Por isso, precisa ser levada à discussão na OIT. A regulamentação será positiva para empregados e empregadores e, inclusive, vai ajudar a reduzir a informalidade. É oportuno que esse assunto entre na pauta internacional”, explica Sampaio.
Transição para a formalidade
Sobre a mudança para a formalidade, a Conferência da OIT adotou o relatório da Comissão e aprovou a proposta de elaboração de uma recomendação para facilitar a transição do informal para a economia formal.
(Na foto ao lado, integrantes da comitiva da CNC: os diretores Edison de Araújo e Luiz Gastão Bittencourt; Josias Albuquerque, vice-presidente administrativo; e Gil Siuffo, vice-presidente financeiro)
Para os representantes, a transição da informalidade para a formalidade deve ocorrer de maneira gradual e progressiva, uma vez que a formalização deve se dar como um processo, e não como um acontecimento. Também entenderam que são necessárias reformas no sistema tributário dos países, estimulando as empresas a gerar empregos sustentáveis, e que deve haver uma modificação na economia de mercado, assim como mudanças políticas e institucionais que melhorem o ambiente de negócios.
Não houve consenso no que se refere à inclusão de temas como cadeia produtiva (supply chain) e terceirização (subcontracting) no texto da recomendação. Os atores sociais acordaram, então, que o texto em relação ao qual não houve acordo ficaria entre parênteses e retornaria para exame nas Comissões no ano que vem, na continuação da discussão sobre a transição da economia informal para a formal. Foi sugerido, também, que os Estados membros da OIT promovam debates sobre o tema ao longo deste ano.
Erradicação do trabalho forçado
A Conferência decidiu pela adoção de um protocolo para reforçar a luta contra o trabalho forçado em todo o mundo. Foram 437 votos a favor, 8 votos contrários e 27 abstenções. O protocolo é respaldado por uma recomendação, que também foi votada, tendo obtido 459 votos a favor, 3 contra e 12 abstenções.
O protocolo, que complementa a Convenção nº 29, sobre trabalho forçado, tem normas gerais que visam esclarecer questões e suprimir lacunas da convenção, como, por exemplo, a questão atinente ao tráfico de pessoas. O documento reforça esse marco legal internacional ao introduzir novas obrigações relacionadas à prevenção do trabalho forçado, com a proteção das vítimas e o acesso a compensações, por exemplo, no caso de danos materiais ou físicos.
A recomendação, por sua vez, oferece diretrizes técnicas para sua aplicação, estabelecendo como os governos e as empresas devem implementar o protocolo.
Os pontos principais da 103ª Conferência da OIT foram abordados no relatório elaborado pelos representantes da CNC no evento, que está disponível para consulta na Divisão Sindical da CNC.
