A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado realizou nesta quarta–feira (29/6) audiência pública com representantes de confederações trabalhistas para discutir os projetos sobre terceirização que tramitam na Câmara. O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Sandro Mabel (PR-GO) e Roberto Santiago (PV-SP).
Os representantes dos trabalhadores defenderam a terceirização somente para as atividades-meio e que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas seja solidária com a contratante da empresa terceirizada.
A Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado realizou nesta quarta–feira (29/6) audiência pública com representantes de confederações trabalhistas para discutir os projetos sobre terceirização que tramitam na Câmara. O debate foi proposto pelos deputados Assis Melo (PCdoB-RS), Sandro Mabel (PR-GO) e Roberto Santiago (PV-SP).
Os representantes dos trabalhadores defenderam a terceirização somente para as atividades-meio e que a responsabilidade pelas obrigações trabalhistas seja solidária com a contratante da empresa terceirizada.
O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Magnus Ribas Apostólico, concordou que, em casos excepcionais, a responsabilidade subsidiária poderia ser rapidamente transformada em solidária para garantir os direitos trabalhistas. O deputado Sandro Mabel (PR-GO) afirmou que é preciso combater a má terceirização. Ele é autor do Projeto de Lei 4.330/04, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo. Mabel Afirmou que seu projeto tem o objetivo de trazer regras para o setor e contemplar as manifestações dos trabalhadores apresentadas na Câmara.
Na responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. A Assessoria Junto ao Poder Legislativo acompanha o projeto em caráter prioritário.
