Projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua foi aprovado em 29 de setembro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o País. Como foi aprovada em decisão final, o texto (PLS 523/2013) deve seguir para análise da Câmara sem passar pelo Plenário do Senado.
Projeto que obriga os municípios e o Distrito Federal a estabelecer multas para quem jogar lixo na rua foi aprovado em 29 de setembro na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Já adotada em algumas cidades, a regra passaria a valer em todo o País. Como foi aprovada em decisão final, o texto (PLS 523/2013) deve seguir para análise da Câmara sem passar pelo Plenário do Senado.
A proposta modifica a Política Nacional de Resíduos Sólidos para proibir o descarte irregular de lixo em via pública e para determinar que os municípios e o DF regulamentem a forma correta. O projeto foi apresentado pelo ex-senador Pedro Taques, que se inspirou em lei do município do Rio de Janeiro.
Na opinião do relator na CMA, Jorge Viana (PT-AC), a punição tem caráter pedagógico, ajudando na mudança de um comportamento recorrente nas cidades brasileiras. “É só chegarmos numa cidade, mesmo aqui em Brasília, em qualquer via que se pegue, para deparamos com esse problema”, disse. O senador apresentou emenda para retirar do projeto a previsão de prazo para a regulamentação da medida, por considerar que seria ingerência sobre os municípios e o Distrito Federal.
Fonte Jornal do Senado
