Bem vindo ao portal do comércio de bens, serviços e turismo brasileiro

Boletim Informativo Diário (BID) 019/2024

Rio de Janeiro – Edição nº 019, 06/02/2024

DESTAQUES:

  • Designados representantes da CNC para a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da NR-38 Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.
  • Designada representante da CNC para o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
  • Designada representante da CNC para o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da NR-11 – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais.
  • Estabelecido o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas, composta, entre outros, por representantes dos empregadores.
  • Cancelado o Registro de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais – SINDICON/MG.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail luizcardoso@cnc.org.br

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

  • CTPP / COMISSÃO NACIONAL DE TRIPARTITE TEMÁTICA / NR-38 – LIMPEZA URBANA / CNC
    Resolução n.º 3, de 5 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024. p.44. Comissão Tripartite Paritária Permanente.
    Institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), a Comissão Nacional de Tripartite Temática (CNTT) com o objetivo de acompanhar e discutir a implementação da Norma Regulamentadora n.º 38 (NR-38) Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos. A referida Comissão Nacional de Tripartite Temática é composta, entre outros, por Bernadeth Macedo Vieira, Ana Paula Balhes Coadaglio, Luis Carlos Poli e Jaques Sherique, como representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, na bancada de empregadores.
  • CTPP / GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE / NR-01 – GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS / CNC
    Resolução n.º 4, de 5 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024. p.44. Comissão Tripartite Paritária Permanente.
    Institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão do Capítulo 1.5 – Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), da Norma Regulamentadora n.º 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. O referido Grupo é composto, entre outros, por Bernadeth Macedo Vieira, como representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, na bancada de empregadores.
  • CTPP / GRUPO DE TRABALHO TRIPARTITE / NR-11 – TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS / CNC
    Resolução n.º 5, de 5 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 2, de 6 de fevereiro de 2024. p.44-45. Comissão Tripartite Paritária Permanente.
    Institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), o Grupo de Trabalho Tripartite de revisão da Norma Regulamentadora n.º 11 (NR-11) – Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais. O referido Grupo é composto, entre outros, por Bernadeth Macedo Vieira, como representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, na bancada de empregadores.
  • CTPP / COMISSÕES NACIONAIS TRIPARTITES TEMÁTICAS / CNC
    Resolução n.º 1, de 5 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de fevereiro de 2024. p.80-81. Comissão Tripartite Paritária Permanente.
    Estabelece o Regimento das Comissões Nacionais Tripartites Temáticas previstas no art. 27 do Decreto n.º 11.496, de 19 de abril de 2023. As Comissões Nacionais Tripartites Temáticas são compostas, entre outros, por representantes dos empregadores, e constituídas de forma paritária por três a sete membros de cada representação, entre outras, a dos empregadores, indicados pelas entidades que compõem a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP.
  • SINDICATO / ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA – CANCELAMENTO
    Despacho de 2 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de fevereiro de 2024. p.81. Departamento de Relações do Trabalho.
    Cancela o Registro de Alteração Estatutária de interesse do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais – SINDICON/MG, e consequentemente cancela as anotações realizadas nos cadastros do Sindicato da Habitação, Condomínios e Shoppings – SECOVI e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – SINDHORBSCON.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

  • TRATAMENTO TRIBUTÁRIO – CONTROLE ADUANEIRO
    Instrução Normativa n.º 2.173, de 2 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 1, de 6 de fevereiro de 2024. p.32-33. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
    Altera a Instrução Normativa n.º 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

  • TBF – R – TR
    Comunicado n.º 41.211, de 2 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 5 de fevereiro de 2024. p.160. Área de Política Monetária.
    Fixa em 0,7380% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0073 o Redutor – R e em 0,0079% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 1 de fevereiro de 2024.
    Comunicado n.º 41.216, de 5 de fevereiro de 2024. DOU. Seção 3, de 6 de fevereiro de 2024. p.128. Área de Política Monetária.
    Fixa em 0,7384% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0073 o Redutor – R e em 0,0083% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 2 de fevereiro de 2024.

DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL


SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES

  • ÁREA PÚBLICA / SESC-DF + SAMBA
    Ordem de Serviço n.º 25, de 1º de fevereiro de 2024. DODF. Seção I, de 6 de fevereiro de 2024. p.2. Administração Regional do Plano Piloto.
    Homologa a dispensa do pagamento do preço público correspondente a ocupação de área pública localizada no Eixo Monumental – Gramado em Frente à Praça do Cruzeiro – Brasília – DF, pelo SESC – Serviço Social do Comércio, para a realização do evento SESC + SAMBA que ocorrerá no dia 02 de fevereiro de 2024.

Tel.: [21] 3804-9376

E-mail: luizcardoso@cnc.org.br

Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa

Organização: Luiz Cláudio Pereira Cardoso

Scroll to Top