A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 3.008/2020, que inclui os empreendimentos de economia solidária entre os que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A análise da proposta, do senador Jaques Wagner (PT-BA), já pode seguir agora para a análise da Câmara dos Deputados. […]
Recursos do FAT podem ser usados na economia solidária, aprova CAS Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto (PL 5.020/2019) que permite que demandas repetitivas sejam julgadas em um mesmo juizado especial. Já aprovado pela Câmara, o projeto foi apresentado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) quando era deputada. O relator na CCJ, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou um texto alternativo,
CCJ aprova transferência de causas iguais para um mesmo juizado especial Read More »
A criação de um conselho federativo, com a função de apurar a distribuição dos recursos tributários entre os estados, foi defendida nesta quarta-feira (13), em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os especialistas avaliaram que a criação do órgão favoreceria a simplificação, a melhoria da arrecadação, a redução de custos e a
Senadores e especialistas divergem sobre criação de conselho na reforma tributária Read More »
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (13) a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio inevitável e inafastável”. — É falsa a antinomia (contradição) entre quem defende regulação
Regulação das plataformas digitais é ‘desafio inevitável’, diz ministro da Justiça Read More »
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para a realização de audiência para acompanhar a aplicação de recursos públicos em programas de conectividade em escolas públicas. O autor da proposta é o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele lembra que no leilão do 5G, realizado em novembro de 2021, havia
Comissão fará audiência para debater conectividade em escolas públicas Read More »
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar, na quinta-feira (14), audiência pública para tratar dos critérios de escolha de beneficiários de recursos de transferências voluntárias da União. Essas transferências são repasses financeiros realizados a estados, municípios e organizações da sociedade civil, para fortalecer políticas públicas locais em áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e
Comissão de Orçamento vai debater escolha de beneficiários de transferências da União Read More »
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração (ANM). A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) é a autora do requerimento para a realização da audiência. Ela destaca que, desde sua criação, em 2017,
Reestruturação da Agência Nacional de Mineração será tema de audiência nesta quinta Read More »
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (14), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2303/19, que proíbe a comercialização de óculos e lentes sem certificação de qualidade. A proibição, segundo o texto, valerá inclusive para óculos de sol sem grau de correção e para lentes coloridas e o
Comissão debate proibição da venda de óculos e lentes sem certificação de qualidade Read More »
O Projeto de Lei 2093/23 isenta taxistas e suas cooperativas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos novos com tração nas quatro rodas, de qualquer cilindrada, modelo ou combustível utilizado. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.989/95 para ampliar sua abrangência. Hoje, essa norma já prevê isenção
O Projeto de Lei 2477/23 altera o Código Florestal para estabelecer a proteção de quaisquer nascentes de cursos d’água, inclusive as intermitentes. Em consequência, o texto em análise na Câmara dos Deputados amplia o conceito de Área de Preservação Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas. O Código Florestal hoje considera nascente o afloramento natural
Projeto altera Código Florestal para proteger nascentes intermitentes Read More »
Receba em seu e-mail as principais notícias,
eventos e novidade do Sistema de Comércio.
