2020

Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador

Diário Legislativo /

Entrou em vigor nesta terça-feira (18) lei que permite a dispensa a licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do deputado Efraim […]

Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador Read More »

Senado vota mais recursos contra covid na terça e Fundeb na quinta

Diário Legislativo /

O Senado se reúne em sessão remota nesta terça-feira (18), às 16h, para votar o projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). Além desse projeto, a pauta divulgada pela presidência do Senado traz outros três itens. Já na quinta-feira (20), os senadores votam

Senado vota mais recursos contra covid na terça e Fundeb na quinta Read More »

Deputado Ricardo Barros é o novo líder do governo Câmara

Diário Legislativo /

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (18) a indicação do deputado Ricardo Barros (PP-PR) para exercer o cargo de líder do governo na Câmara, em substituição ao deputado Vitor Hugo (PSL-GO). A designação foi publicada no Diário Oficial da União. Barros vinha exercendo o cargo de vice-líder do governo no Congresso desde novembro do

Deputado Ricardo Barros é o novo líder do governo Câmara Read More »

MP que obrigava operadoras a compartilhar dados com o IBGE perde validade

Diário Legislativo /

A Medida Provisória 954/20, que obrigava as operadoras de telefonia a repassarem dados de clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer pesquisas domiciliares por telefone, perdeu a validade na última sexta-feira (14). De acordo com a MP, as empresas deveriam entregar ao instituto, por meio eletrônico, a relação dos nomes, dos

MP que obrigava operadoras a compartilhar dados com o IBGE perde validade Read More »

Projeto determina que supermercados tenham horário específico para grupos de risco da Covid-19

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4192/20 determina que supermercados e outros estabelecimentos do mesmo gênero disponibilizem horário específico, com intervalo mínimo de uma hora, para pessoas incluídas nos grupos de risco da Covid-19, enquanto perdurar o estado de calamidade pública. “O objetivo é abrir um momento exclusivo nos supermercados para as pessoas consideradas no grupo de

Projeto determina que supermercados tenham horário específico para grupos de risco da Covid-19 Read More »

Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 2588/20 estabelece prazo de 180 dias, após a concessão de liminar, para os tribunais julgarem o mérito da questão em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e mandado de segurança. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, uma vez concedida a liminar

Justiça poderá ter prazo de 180 dias para analisar ação após concessão de liminar Read More »

Rolar para cima