setembro 2020

Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos, entre abril e setembro deste ano, por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o

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Reforma tributária não está enterrada, diz líder do governo na Câmara

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre o texto da reforma tributária. Segundo ele, os parlamentares estão buscando um “texto possível” com o governo e a equipe econômica. A segunda parte da reforma deve incluir a desoneração da folha de pagamento

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Projeto proíbe que demitidos durante pandemia sejam inscritos em cadastro de proteção ao crédito

O Projeto de Lei (PL) nº 4633/20 veda a inscrição, em cadastros de proteção ao crédito, dos empregados que forem demitidos durante estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, que vai até dezembro, conforme o Decreto Legislativo nº 6/20. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, também determina a suspensão das inscrições que

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