dezembro 2019

Comissão aprova definição de ‘fornecedor aparente’ nas relações de consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que considera como fornecedor empresa que, embora não fabrique o produto, utiliza nome ou marca global associada de maneira que o comprador não consegue identificar o real fornecedor. É o chamado ‘fornecedor aparente’, já reconhecido pela Justiça, e comum no setor de informática. […]

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Proposta que reestrutura carreira e Previdência de militares pode ser votada terça

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal se reúne na terça-feira (3), a partir das 9h, e pode votar projeto de lei que reestrutura as carreiras e reforma o sistema previdenciário dos militares. O PL 1.645/2019 tem parecer favorável do relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), sem mudanças no conteúdo, mas ainda pode

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Comissão debate preço do querosene para aviação no Brasil

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (3) audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação no Brasil. O pedido para realização do debate é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela critica a política de paridade de preços internacionais adotada pela Petrobras, que usa como preço de referência

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Em seminário no RS, deputados destacam protagonismo do Congresso nas reformas

Em audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária (PEC 45/19) da Câmara dos Deputados realizada em Porto Alegre (RS) na Sexta Feira (29/11), deputados destacaram o apoio popular e o papel do Congresso nas reformas, não apenas a do sistema tributário. Além da reforma tributária, em análise na Câmara, eles mencionaram a reforma da

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