abril 2019

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoiou e sediou o seminário Experiências Inovadoras no Turismo, promovido pela Confederação Pan-Americana de Escolas de Hotelaria, Turismo e Gastronomia (Conpeht) em parceria com as Faculdades Hélio Alonso (Facha), nesta segunda-feira (29), no Rio de Janeiro.

DESTAQUES:

Ministério do Desenvolvimento Regional estabelece a iniciativa Polos de Agricultura Irrigada como parte integrante das ações de implementação da Política Nacional de Irrigação e de incentivo ao desenvolvimento regional

Suspenso o Processo de Registro Sindical de interesse do Sindicato dos Condomínios e das Empresas Administradoras de Condomínios do Estado da Paraíba

O presidente da comissão especial que vai tratar da reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), disse nesta segunda-feira (29) que pretende realizar todas as audiências fundamentais para a análise do texto no prazo de até dez sessões do Plenário da Câmara. A comissão tem prazo de 40 sessões para terminar os trabalhos.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fornecimento gratuito de óculos e aparelhos auditivos para crianças e adolescentes. A medida foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que aproveitou em um só texto quatro projetos de lei (PLs nº 1.907/2011, nº 2.997/2011, nº 4.026/15 e nº 3.257/2015).

A comissão mista que analisa a medida provisória sobre proteção de dados pessoais (nº 869/2018) deve votar, no próximo dia 7 de maio, o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar apresentou na quinta-feira (25) parecer favorável ao texto, que altera as competências e garante autonomia técnica à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Orlando Silva acatou 91 das 176 emendas sugeridas por senadores e deputados.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 61/2019 suspende o decreto presidencial que dispensou unilateralmente o visto de visita para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão que viajarem ao Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Ivan Valente (SP) e outros oito parlamentares do PSol. A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.