novembro 2018

DESTAQUES:

Instituído Grupo de Trabalho nos moldes do Plano Nacional de Aprendizagem Profissional – PNAP composto, entre outros, pelas Instituições Formadoras do Sistema S

Aprovado parecer que trata de consulta formulada pela Secretaria Executiva, relativamente aos aspectos legais e constitucionais referentes à aplicabilidade do art. 10, da Carta Política do País, no caso de eventual extinção ou desmembramento do Ministério do Trabalho

De acordo com dados das Contas Nacionais divulgados hoje (30) pelo IBGE, a economia brasileira avançou 0,8% no terceiro trimestre, em comparação ao segundo trimestre de 2018, já descontados os efeitos sazonais. O crescimento é o maior para um terceiro trimestre desde 2012 (+2,0%) e o mais elevado para um período de três meses desde o primeiro trimestre de 2017 (+1,1%). Com o avanço, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de +1,3% para +1,4% sua expectativa em relação ao crescimento da economia em 2018 e projeta alta de 2,7% no PIB de 2019.

Destaque da edição:

DESTAQUES:

Alterada norma que instala e designa os conselheiros suplentes que integrarão as Turmas Extraordinárias das Seções de Julgamento do CARF, onde foram designados, entre outros, representantes dos Contribuintes (CNC)

BCB define que gasto com cartão internacional vai ter valor fixado em reais na data da compra

Iniciada revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China, onde a CNC foi convocada para a audiência final

A nova Diretoria da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reafirmou seu compromisso, com os empresários representados pela entidade, de desenvolvimento do País e de reformas necessárias para garantir segurança jurídica e estímulo ao empreendedorismo, durante cerimônia de posse realizada em Brasília, dia 28 de novembro. O presidente da República, Michel Temer, participou do evento que reuniu empresários, lideranças sindicais, parlamentares e outras autoridades na capital federal.

1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção

IPI e Cofins/Ressarcimento

Processos nº 10283.720417/2010-05 e dois outros

Três recursos voluntários relacionados ao ressarcimento de créditos da Microsoft foram convertidos por unanimidade em diligências na Delegacia da Receita Federal (DRF). O primeiro deles envolve ressarcimento de IPI, negado pelo fisco sob a justificativa de falta de comprovação de elementos para calcular o valor.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins/Créditos

Processo nº: 15586. 720020/2016-18

A Eisa, uma atacadista de algodão e café, teve negado o pedido de ressarcimento de PIS e Cofins cobrado sobre despesas de condomínio e aquisição de insumos de pessoas físicas e jurídicas.

1ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção

PIS e Cofins/ICMS como subvenção

15563. 720288/2016-18

A turma deu provimento ao recurso da HNK para excluir créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins.

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária/PLR/Participação de sindicatos

Processo nº 13609.720205/2012-50

Processo nº 16682.720906/2013-85

Fazenda Nacional x Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda

2ª Turma da Câmara Superior

PLR/Administradores

Processo nº 16327. 720473/2010-64

A companhia foi autuada após pagar valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a administradores empregados. De acordo com o advogado da empresa, os funcionários são subordinados a superiores na companhia, e “simplesmente executam diretrizes do conselho administrativo”.