maio 2016

Assessoria de Gestão das Representações 31/05/2016 – Ano 5, nº 371

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Frente Parlamentar em Defesa do Sistema “S”

Adelmir Araújo Santana, vice-presidente da CNC e presidente da Fecomércio/DF, representará a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) na solenidade de instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema “S”.

DESTAQUES:

Encerrado prazo de vigência da Medida Provisória que dispõe sobre acordos de leniência

Aprovado o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações

Exonerado o Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controle

O relatório do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) sobre a medida provisória que reduz o imposto de renda sobre remessas de dinheiro para o exterior deve ser apreciado nesta terça-feira (31/5) na comissão mista responsável por examinar e emitir parecer sobre a matéria. A MP 713/2016 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e negócios, desde que a serviço, e para treinamento ou missões oficiais, até o limite de R$ 20 mil ao mês.

DESTAQUES:

Divulgado o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal do mês de abril de 2016

Deferido o registro de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Atacadista de Gêneros Alimentícios no Estado de São Paulo

Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro obrigando as agências bancárias a disponibilizar um funcionário exclusivo para idosos e pessoas com deficiência nos terminais de autoatendimento

Projeto de lei que estende a proibição de qualquer forma de propaganda de cigarros aos locais de venda e prevê multa para quem fumar no interior de automóveis em que haja menores de 18 anos pode ser votado esta semana. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que trata dos projetos da chamada Agenda Brasil, deverá analisar, em caráter terminativo, o (PLS) 769/2015, às 14h30 de quarta-feira (1º), na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4685/2016, do deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), inclui o aviso prévio indenizado entre as verbas trabalhistas de caráter indenizatório que são isentas de contribuição previdenciária.

O aviso prévio é a comunicação obrigatória do empregador ao empregado, ou vice-versa, da intenção de romper, sem justa causa, o contrato. Durante esse período (30 dias mais três dias por ano de trabalho), o empregado pode optar por manter ou não seu vínculo de emprego.

O deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei que torna opcional para as empresas a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A proposta (PL 1762/2015) altera a Lei 12.546/2011, que instituiu a CPRB em substituição a contribuição patronal sobre a folha de salários para um grupo de empresas.

De acordo com a proposta, a empresa terá até o último dia útil de janeiro de cada ano para escolher se a contribuição será sobre a receita bruta ou sobre a folha de pagamentos, segundo normas e condições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

O desenvolvimento das entidades sindicais com aplicação do Sistema de Excelência em Gestão Sindical (Segs), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi o tema da apresentação de Rodrigo Wepster, gerente de Programas Externos da entidade, na reunião temática, no último dia de atividades do 32º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (32º CNSP), realizado pelo Sindilojas Blumenau, de 25 a 27 de maio, em Blumenau (SC).

DESTAQUES:

Sancionada alteração na Lei Orçamentária de 2016

Susep altera a codificação dos ramos de seguro e a classificação das coberturas contidas em planos de seguro

Nomeado o Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República

Designados os representantes dos trabalhadores para participar da 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT

Retificada a data da reunião ordinária do Conselho de Representantes da FNHRBS

O governo tem condições de melhorar, no médio prazo, a condição econômica do País – o pior já passou. Esta é a opinião de Carlos Thadeu de Freitas, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), exposta durante sua participação no último dia de atividades do 32º Congresso Nacional de Sindicatos Patronais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, na Vila Germânica, realizado pelo Sindilojas Blumenau de 25 a 27 de maio, em Blumenau (SC).