abril 2014

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou do “Seminário Brasil Novo”, realizado terça-feira (29), no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reunindo representantes do poder executivo, legislativo, confederações empresariais (CNI, CNA, CNF CNT), entidades jurídicas (como a OAB), econômicas (como Banco Central) e institutos de pesquisa econômica (como IPEA e Dieese). Promovido pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o evento foi aberto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Deputados afirmaram, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a qualidade e o preço dos serviços de telefonia, que os novos direitos previstos no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações ainda são insuficientes. O regulamento foi aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em março, e os novos direitos foram apresentados pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a audiência.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) proposta que aumenta o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de outros detalhes no regulamento da profissão. Segundo a proposta, a jornada do motorista profissional continua a ser de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras.

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei (PLS 323/2010) que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte, estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

O diretor geral da XNG Aviation Assessoria e Consultoria em Serviços Aeronáuticos, Dilson Jorge Bezerra de Menezes Júnior, traçou um panorama do espaço aéreo nacional no Conselho de Turismo da CNC. Ele abriu o painel com um retrospecto em torno do Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA). “A partir da implantação dessa unidade militar no Rio de Janeiro, em 2007, ocorreu um expressivo aumento da frota das companhias aéreas regulares, embora não acompanhado da ampliação da infraestrutura.

Depois da inauguração do Sesc Ler no Oiapoque (AP), agora foi a vez do município de Chuí (RS), no extremo sul do Brasil, receber uma unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc).

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira (29) que, como tem acontecido há dez anos, neste ano a inflação também não vai ultrapassar o teto do sistema de metas, que é de 6,5%. O ministro participou do seminário Brasil Novo promovido por quatro comissões da Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 221/12, que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (conhecido como Lei do Supersimples – L