março 2013

Destaques da edição:

A pirataria de software no Brasil atinge mais da metade desse mercado (53%), de acordo com pesquisa da The Software Alliance (BSA). A prática afeta o crescimento econômico, o mercado legal, a geração de novos empregos e o investimento das empresas no desenvolvimento de novas tecnologias. Para auxiliar no combate a essa prática, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoia e divulga a campanha Empreendedor Legal.

DESTAQUES:

Designados representantes da CNC para compor o CONADE na gestão 2013-2015

Arquivado processo de pedido de alteração estatutária do Sindicato do Comércio Varejista Transportador e Revendedor de GLP do Estado de Minas Gerais

Promulgada Lei do Município do Rio de Janeiro que obriga o estabelecimento que comercializar álcool líquido a fixar cartaz de advertência sobre os acidentes que o produto pode provocar

Sancionada Lei Complementar do Município do Rio de Janeiro que obriga a realização de vistorias técnicas periódicas nas edificações

A Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) promovem em 8 de abril, em Curitiba, seminário sobre o Novo Código Comercial Brasileiro.

A participação dos empresários resultará em um debate, visando o aperfeiçoamento da legislação comercial. O atual código comercial é datado de 1850 e, desde 2011, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 1.572, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), visando à atualização da legislação sobre as relações empresariais.

O mercado de eventos entrou em debate no segundo dia do Conotel 2013 – Congresso Nacional da Hotelaria, realizado com o patrocínio do Sistema CNC-SESC-SENAC. Quando da apresentação do tema “Megaeventos e seus reflexos na indústria da hospitalidade”, o congresso abordou a experiência dos eventos sob o olhar de representantes do poder público, com as palestras do secretário de Estado de Turismo do Pará, Adenauer Góes, do presidente da SPTuris, empresa de turismo e eventos da cidade de São Paulo, Marcelo Rehder, e da representante do Sebrae, Lara Franco.

O Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (26/03), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, deve ser promulgada na terça-feira (2/04), em sessão do Congresso marcada para o meio-dia.

Os principais pontos da reforma política deverão ser votados no Plenário da Câmara nos próximos dias 9 e 10, como anunciado anteriormente. O assunto foi discutido nesta terça-feira (26/03) na reunião dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.

O relator do projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), senador Paulo Paim (PT-RS), solicitou a retirada da proposição da pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta quarta-feira (27/03). Paim disse que vai apresentar um novo relatório o mais rápido possível e a expectativa é de que contenha solução para pontos ainda sem entendimento, especialmente o que se refere à gratuidade do transporte interestadual.

Com variação de 0,2%, o Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), manteve-se praticamente estável em março, na comparação com o nível observado no mesmo mês em 2012. A percepção ainda desfavorável em relação às condições econômicas do País evitou que o Icec registrasse a primeira alta nessa base comparativa em nove meses.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) é indicador antecedente apurado exclusivamente com os tomadores de decisão das empresas do varejo, cujo objetivo é detectar as tendências das ações empresárias do setor do ponto de vista do empresário. A amostra é composta por aproximadamente 6.000 empresas situadas em todas as capitais do País, e os índices, apurados mensalmente, apresentam dispersões que variam de zero a 200 pontos.