novembro 2010

CNC participa de audiência sobre o ponto eletrônico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados realizará, no dia 15 de dezembro, audiência pública sobre a Portaria 1510/2009, que trata das novas regras do registro eletrônico de ponto (REP), previstas para entrarem em vigor no dia 1º de março de 2011.


O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Laércio Oliveira, eleito deputado federal pelo PR-SE, será o representante da entidade na audiência, que contará ainda com a participação da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalh

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Fecomércio Minas apresenta proposta para fortalecer a Contribuição Sindical

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio Minas), Lázaro Luiz Gonzaga, e representantes dos sindicatos filiados à entidade entregaram ao deputado federal Almir Carvalho (PDT-MG) uma sugestão de proposição legislativa que visava garantir o equilíbrio das relações sindicais.

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Resultados do IBGE sobre emprego e renda mostram que consumo se manterá

Para o comércio brasileiro, os resultados divulgados hoje pelo IBGE quanto ao emprego e renda são animadores. De acordo com o Instituto, a população ocupada em todo o Brasil, 22,3 milhões de pessoas, ficou estável em relação a setembro e teve alta de 3,9% em relação a outubro de 2009 – ou seja, mais 841 mil postos de trabalho.


A massa de rendimento médio real habitual em outubro de 2010 cresceu 0,8% em relação a setembro, e 10,8% em relação a outubro do ano passado.

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600 mil empresas começam a emitir Nota Fiscal Eletrônica em 1° de dezembro


Termina no dia 30 de novembro o prazo das empresas para adesão à Nota Fiscal Eletrônica. O processo de obrigatoriedade da NF-e para empresas está sendo feito gradualmente, conforme o ramo de atividades. Com isso, a partir de 1° de dezembro, cerca de 600 mil empresas ingressam no novo sistema, totalizando 870 mil empresas que migraram seus processos de emissão de notas fiscais para o ambiente eletrônico em 2010.

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Aprovada exigência de serviço odontológico em empresas

Nesta quarta-feira (24/11), a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatório o fornecimento de serviço odontológico pelas empresas a seus funcionários.


O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), exigindo que as empresas mantenham serviços especializados em odontologia do trabalho, de acordo com normas a serem fixadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Hoje, são obrigatórios apenas os serviços de medicina e segurança do trabalho.

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