junho 2010

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em 16/6/2010, o Projeto de Lei 6542/06, da Comissão Especial Mista da Regulamentação da Emenda 45, de 2004 (chamada de reforma do Judiciário), que estabelece a competência das varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empregatício.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira (16/6) proposta que obriga os revendedores de gás de cozinha a acrescentar ao botijão uma massa adicional de gás, que deve ser gratuita e corresponder à média de resíduo deixado em botijões devolvidos. Essa média, segundo o texto, deverá ser definida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O adicional gratuito seria uma forma de ressarcir o consumidor que, ao comprar um botijão, devolve outro com resíduo de gás.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7124/10, que regulamenta artigo da Constituição que prevê a eleição de representante de trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados.

Pela proposta, o representante deverá levar solicitações ou sugestões dos empregados aos respectivos chefes com o objetivo de solucionar qualquer problema que dificulte o funcionamento da empresa e de garantir os direitos dos trabalhadores.

A unidade do Senac no município de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, é finalista do Prêmio Proteção Brasil de Saúde e Segurança do Trabalho, na categoria Política de SST Junto à Comunidade. Devido ao trabalho desenvolvido na Conscientização, Informação e Prevenção no Ambiente de Trabalho (CIPAT), os alunos do Curso Técnico de Segurança do Trabalho, sob a coordenação do professor Domingos Antonio Lopes, participam do concurso com um case de sucesso em prol da qualidade de vida dentro dos locais de trabalho.

Segundo Domingos, é a primeira vez que o Senac se inscreve no prêmio.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (16/6) o Projeto de Lei 5467/09, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), que determina a responsabilidade solidária das administrações dos shoppings por irregularidades cometidas pelas lojas em relação aos direitos do consumidor, principalmente na clareza dos preços dos produtos expostos e nas normas sanitárias (a administração e a loja respondem igualmente pela infração).



Pela proposta, a administração do shopping responde solidariamente quando:

– deixar de incluir, no contrato ou convenção o direito de realiza

As pesquisas de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgadas hoje pela CNC, mostram que o percentual de famílias com dívidas caiu de 58,7% para 54% em junho, o menor nível do ano. Já o percentual de famílias com dívidas em atraso passou de 25,1% para 23,5%, nível abaixo da média do primeiro trimestre (27,3%). Também diminuiu o número dos que não terão condições de pagar suas contas, de 8,5% para 7,8%. A intenção de consumo das famílias brasileiras recuou 2% no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses de 2010/.

As pesquisas de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) e Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), divulgadas pela CNC no dia 22 de junho, mostram que o percentual de famílias com dívidas caiu de 58,7% para 54% em junho, o menor nível do ano. Já o percentual de famílias com dívidas em atraso passou de 25,1% para 23,5%, nível abaixo da média do primeiro trimestre (27,3%). Também diminuiu o número dos que não terão condições de pagar suas contas, de 8,5% para 7,8%.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, classificou em seu artigo “A folha de salários e a redução da carga tributária”, como “tecnicamente inadequada” a proposta de transferência, da folha de pagamentos para o faturamento, da base de cálculo da incidência das contribuições previdenciárias. Ele argumenta que a proposta, como está, segue na direção oposta a do aperfeiçoamento do sistema previdenciário.

O comércio varejista brasileiro deverá fechar o ano de 2010 com um crescimento recorde de 10,8%. A estimativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e foi feita com base no resultado da Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada em 16 de junho pelo IBGE.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgará na terça-feira, 22 de junho, os resultados das pesquisas nacionais de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC-Nacional) e de Intenção de Consumo das Famílias (ICF-Nacional), referentes a JUNHO. O economista-chefe da entidade, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, dará entrevista coletiva na sede da entidade, às 11h30.