maio 2010

A segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial de criança para fins de adoção poderá passar a receber o salário-maternidade pelo período de 120 dias. A medida foi proposta em projeto de lei (PLS 367/09) do senador Paulo Paim (PT-RS) e está pronta para ser votada, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Atualmente, a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelece prazos diversos para pagamento do salário-maternidade à segurada adotante.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (26) a criação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, que vai oferecer dinheiro às pessoas que preservarem ou recuperarem o meio ambiente.

Pela proposta, serão remuneradas iniciativas de proteção ou renovação dos solos; manutenção da biodiversidade; controle das emissões de gases causadores do efeito estufa; manutenção do ciclo da água, entre outras.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5453/09, que estabelece índice de reajuste para custas e emolumentos aplicados a ações trabalhistas. Pela proposta, o reajuste terá por base a variação acumulada de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Custas são verbas pagas pelas partes em um processo em razão da atividade jurisdicional do Estado. Pagam-se custas, por exemplo, pelos serviços dos servidores da Justiça, de peritos ou de intérpretes.

Sócios de companhias com capital na forma de ações poderão participar a distância das assembleias de acionistas, utilizando de recursos tecnológicos para exercer os direitos que lhe são assegurados, inclusive o de votar. É o que estabelece proposta (PLS 288/07) a ser examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na quarta-feira (2).

A matéria será analisada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ao projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 3791/08, do ex-deputado Waldir Neves, que reduz de 10% para 2% a multa, nos 30 primeiros dias, pelo atraso no pagamento da contribuição sindical.

“O que você tem feito para cuidar da sua saúde?” foi a pergunta que introduziu o debate da Rede SESC-Senac de Teleconferência sobre Cuidados com a Saúde, realizada no dia 26 de maio, na sede do SESC e Senac Nacionais, na Barra.

Cerca de 500 representantes do Sebrae de todo o País reuniram-se em Brasília, no dia 26 de maio, para definir uma agenda para as micro e pequenas empresas, com ações consideradas indispensáveis para o fomento do empreendedorismo.

O planeta está mobilizado nesta quarta-feira, dia 26 de maio, para o Dia do Desafio, evento mundial que difunde a prática de atividades físicas e a cidadania. Coordenado, na América latina, pelo SESC São Paulo, o objetivo da competição é estimular a participação. Os grandes vencedores são os cidadãos que exercitam a integração social, a criatividade, a liderança e o espírito comunitário.

A competição pode ser realizada individualmente ou em grupo.

O Grupo Parlamentar Brasil – União Europeia, o Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação Konrad Adenauer, com o apoio da Delegação da União Europeia no Brasil, estão promovendo nos dias 26 e 27 de maio, o XVII Fórum Brasil Europa, com o objetivo de discutir Agenda Política entre o Brasil e a UE, e aprofundar as relações bilaterais.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participará, como expositora, da 5º edição do Salão do Turismo Roteiros do Brasil, de 26 a 30 de maio, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, São Paulo. A iniciativa é realizada em conjunto com o SESC e o Senac. Sob o tema Turismo para Todos, a CNC quer demonstrar que o setor é um instrumento de transformação, com benefícios para toda a sociedade. Para isso, montou um estande de 224 metros quadrados, com painéis, vídeos e também jogos interativos.