abril 2009

O presidente da Câmara, Michel Temer, sugeriu hoje a realização de uma comissão geral (*)para debater os efeitos da crise econômica e as medidas de enfrentamento pelo governo.

As informações são do presidente da comissão especial criada para analisar os efeitos da crise global na área do comércio, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ele se reuniu nesta tarde com Temer para expor o que já vem sendo desenvolvido por sua comissão. Segundo Loures, Temer pediu que as comissões apressem seus trabalhos e em até 30 dias apresentem seus pareceres.

Participantes de audiência que discutiu nesta quarta-feira (29) a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil defenderam a adoção de convenções dessa agência das Nações Unidas.

A crise econômica pode tornar mais difícil a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, do ex-deputado Inácio Arruda, que reduz a jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas.

A relatora do Plano Nacional de Cultura (Projeto de Lei 6835/06), deputada Fátima Bezerra (PT-RN), disse que pretende apresentar um substitutivo ao projeto em junho deste ano.

O Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira um acordo político que permitirá o estabelecimento do critério de proporcionalidade atenuada para as eleições de futuros representantes dos países do bloco. Os dois países mais populosos – Argentina e Brasil – terão suas bancadas ampliadas, embora em duas etapas. Hoje, todos os países do bloco têm 18 parlamentares.

O Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou ontem a proposta que cria o Estatuto das Cooperativas do Mercosul, que tem como objetivos harmonizar as legislações e as políticas públicas sobre o setor cooperativo nos países do bloco e facilitar a atividade cooperativa em áreas de fronteira.

O estatuto foi o primeiro projeto de norma aprovado pelo Parlasul e passará, agora, a tramitar nos Congressos Nacionais dos países-membros.

O deputado Dr.

O procurador federal da Advocacia-Geral da União Thiago d’Ávila Araújo defendeu a criação do Serviço Nacional de Educação Ambiental, nos moldes do Senai e Senac, com pessoal e receitas próprias. Ele participou nesta segunda-feira (27/4) de seminário no Congresso Nacional sobre os dez anos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA).

A finalidade do serviço, segundo o procurador, seria promover educação ambiental formal e informal.

Pela primeira vez, todas as comissões permanentes do Senado estiveram reunidas para discutir um assunto. Nesta quarta-feira (29), em audiência pública presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), o Plenário ouviu especialistas e autoridades públicas sobre a legislação ambiental e a sua relação com agronegócio.

A posição unânime é a de que o país deve adotar uma postura de desenvolvimento econômico sem descuidar do meio ambiente. A diferença está na forma como isso será feito.

Todas as metas anunciadas em 2007, relacionadas ao Plano Nacional de Educação, tem sido cumpridas “rigorosamente em dia”, afirmou nesta terça-feira (28) o ministro da Educação, Fernando Haddad, que expôs na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), as políticas, programas e projetos de seu ministério previstos para 2009.

Haddad fez um balanço do PNE e anunciou a publicação de cartilha com os resultados desses dois anos de implantação do Plano.

– Está tudo sendo cumprido: construir 500 escolas e creches ao ano; formar 10 mil mestres e doutores ao ano; dobrar o número de vag

Em audiência na Câmara nesta terça-feira, a gerente de tecnologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Tatiana Lowande, fez uma avaliação positiva dos dez anos de implantação da política de medicamentos genéricos no Brasil.

“A principal consequência dessa política foi a redução de até 35% no preço dos genéricos em relação aos medicamentos de referência”, afirmou Tatiana há pouco no evento promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.