fevereiro 2009

Na próxima terça-feira (3), o presidente do Senado Federal, José Sarney, vai instalar a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira Internacional e da Empregabilidade, criada por ele logo nos primeiros dias depois de eleito. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, a instalação deve ser realizada no Plenário do Senado às 11h. Depois da instalação será definido o cronograma de atividades do colegiado.

O presidente da comissão será o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Ao citar dados que apontam para o avanço da crise sobre diversos setores da economia mundial e da economia do país, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), em pronunciamento nesta quinta-feira (26), pediu atenção especial às micro e pequenas empresas – cerca de 90% das empresas brasileiras, segundo pontuou. De acordo com o parlamentar, esse setor vem sofrendo com a falta de crédito e com as elevadas taxas de juros.

Adelmir Santana disse que, apesar dos limites de créditos especiais abertos nos bancos oficiais, esses recursos, além de caros, não chegam a quem mais necessita deles.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3608/08, do deputado Juvenil (PRTB-MG), que sistematiza a legislação sobre letra de câmbio e nota promissória em vigor no País e introduz algumas inovações na disciplina legal desses dois títulos de crédito, como a revogação da validade do aceite registrado fora do corpo da letra de câmbio.

Juvenil afirma que o projeto de lei é importante para organizar as regras sobre letra de câmbio e nota promissória, hoje dispersas no Decreto 2044/08, no Decreto 57663/66, que promulgou a Convenção de Genebra no Brasil, e no Código Civil e, com isso, simplificar a

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4579/09, do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que amplia o prazo máximo do estágio para três anos e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08), que estabelece em dois anos a duração máxima de estágio em uma mesma instituição. Entre os benefícios previstos atualmente na lei está a concessão do vale-transporte. A legislação atual não prevê a obrigatoriedade do auxílio-alimentação para estagiários.

A próxima sessão deliberativa ordinária do Senado está marcada para terça-feira (3), às 14h. A pauta, de 60 itens, começa pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/08 – proveniente da Medida Provisória (MP) 445/08 – que facilita crédito para empresas do ramo da construção civil com o objetivo de manter esse mercado aquecido e contornar os efeitos da crise financeira internacional . Também no dia 3, as comissões permanentes devem reunir-se para eleger seus presidentes.

Na segunda (23) e na terça-feira (24), não haverá sessão, devido ao feriado do Carnaval.

Diante das incertezas provocadas pela crise econômica global, a Câmara de Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que congrega as vinte principais entidades do trade turístico nacional, enviou ao ministro do Turismo, Luiz Barretto, por meio do Conselho Nacional de Turismo, um documento reivindicando a criação de mecanismos para garantir o desenvolvimento da atividade turística e dar continuidade à expansão verificada nos últimos anos.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que já classifica como abusiva a entrega ao cliente de produto ou o fornecimento de serviço que não tenham sido solicitados. O texto não deixa claro, no entanto, que o mesmo tratamento deve ser dado ao crédito não solicitado.

O autor do projeto, senador Pedro Simon (PMDB-RS), ressalta que as administradoras de cartão insistem em enviar aos pretensos clientes ofertas de crédito.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) pediu a rejeição da Mensagem 741 da Presidência da República, que trata de acordo entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para intercâmbio de informações relativas a tributos. Dornelles assinala que o acordo não foi assinado pelos presidentes dos dois países, mas pelo secretário da Receita Federal do Brasil e pelo embaixador dos Estados Unidos.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1664/07, do deputado William Woo (PSDB-SP), que reabre o prazo para pedido de residência provisória do estrangeiro em situação irregular que houver entrado no Brasil até 1º de fevereiro de 2009. A matéria segue para o Senado.

O texto acolhido é o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Com 9 votos favoráveis e 4 contrários, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou nesta quarta-feira (18) o parecer do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) favorável ao ingresso da Venezuela no Mercosul. O protocolo de adesão ainda será analisado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e votado de forma terminativa pelo Plenário do Senado.

A votação havia sido adiada na reunião anterior por pedido de vista do deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), que apresentou um voto em separado contrário ao ingresso da Venezuela no Mercosul.