janeiro 2009

O novo presidente do Senado Federal será escolhido em reunião preparatória a ser realizada no dia 2 de fevereiro, às 10h. Em seguida, o presidente eleito coordena os trabalhos para a escolha dos demais membros da Mesa. No encerramento da sessão do Congresso Nacional de quinta-feira (18), o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, anunciou que a sessão legislativa de 2009 será instalada em sessão do Congresso a ser realizada no dia 2 de fevereiro, às 16h.

Projeto de lei que visa reinserir no Código de Defesa do Consumidor norma que considera nula a “cláusula surpresa” – definida como a que venha a surpreender o consumidor após a conclusão do contrato – está pronto para entrar na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Oito suplentes assumem hoje vaga de deputados eleitos prefeitos

A Câmara empossa hoje oito deputados que assumem o cargo como titulares em razão das eleições municipais de 2008. Os parlamentares eleitos no ano passado renunciaram a seus mandatos para assumirem o comando das prefeituras. Com isso, seus suplentes assumem o cargo em caráter definitivo.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4121/08, que obriga o presidente do Banco Central a comparecer quatro vezes por ano à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para debater a política monetária adotada no trimestre anterior. As audiências deverão ocorrer sempre na primeira quinzena de abril, julho, outubro e fevereiro, ou em data acertada entre a comissão e o presidente do BC.

Os empresários do Distrito Federal têm boas perspectivas para este ano: pesquisa realizada pela Fecomercio-DF aponta que 53,3% acreditam em aumento de vendas em 2009 e 44,9% esperam desempenho estável, se comparado a 2008. Os que aguardam uma pequena recessão são apenas 1,8% dos entrevistados. O levantamento aponta ainda que 66,2% dos empresários estão otimistas em relação ao desempenho da economia brasileira. Somente 38,8% não têm expectativas positivas para o crescimento econômico.

Proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) estabelece que particulares aos quais forem transferidos recursos e bens públicos para a realização de projetos e atividades de interesse público poderão ser obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Atualmente, as contas dessas entidades só são examinadas pelo tribunal quando há indícios de irregularidades.

– O número de irregularidades no uso desses recursos é considerável.

O Projeto de Lei 4146/08, do deputado Eliene Lima (PP-MT), obriga as montadoras e os fabricantes de veículos automotores a comercializarem, por três anos, os modelos novos de veículos. Nesse período, deverão ser conservadas pelo menos 80% das características, configurações e componentes desses modelos.



O parlamentar relata que é comum as montadoras lançarem modelos novos e, com pouco tempo, já alterarem suas características e configurações.

O Projeto de Lei 4156/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), dá a toda empresa que opere no Brasil há pelo menos dois anos o direito de obter concessão automática de vistos de trabalho para profissionais estrangeiros, na proporção de até 5% do total dos seus funcionários brasileiros.



O autor sustenta que hoje o processo de concessão do visto de trabalho é muito lento e burocrático.

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que atribui ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) competência para apresentar projetos de lei, desde que referentes exclusivamente a assuntos relacionados à administração da Justiça.

De acordo com a PEC, essa nova competência da OAB poderá abranger tanto leis complementares como ordinárias.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 2/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), deverá formalizar cerca de 4 milhões de profissionais liberais dentro da modalidade de microempreendedor individual (MEI).