janeiro 2009

A Câmara pode iniciar os trabalhos na próxima semana já com a pauta trancada, a partir da quarta-feira (4), pela Medida Provisória 446/08, que modifica as regras para certificação de entidades filantrópicas.

Em novembro, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu a MP ao Executivo, com o argumento de que a matéria não atendia os requisitos constitucionais de urgência e relevância.

Na última segunda-feira, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social baseou-se no texto da medida provisória para renovar 4.100 certificados de entidades filantrópicas.

Prerro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4438/08, do deputado Waldir Neves (PSDB-MS), que torna indisponíveis os bens dos dirigentes de empresas falidas que tenham ocupado o cargo nos 12 meses anteriores à decretação da falência, até que seja descartada sua responsabilidade no processo que apura as causas da falência da empresa.

“Não há qualquer previsão [na nova Lei de Falências (11.101/05)] de medida cautelar de indisponibilização dos bens dos sócios que foram responsáveis por levarem a sociedade empresária ao estado de falência”, afirma o deputado.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4452/08, do deputado Humberto Souto (PPS-MG), que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos, sob regime de concessão ou permissão, a participar de curso sobre atendimento, direitos e deveres dos consumidores.

A proposta altera a Lei 8.987/95 e prevê que o curso será uma das exigências prévias para a empresa participar da licitação para concessão ou permissão de serviço público.

A proposta determina ainda que o proprietário da empresa que não prestar serviços adequados aos usuários poderá ser multado, sem prejuízo de outras sanções p

O Senado elege seu presidente para o biênio 2009/2010, na próxima segunda- feira ( 2), em reunião preparatória marcada para as 10h. A eleição tem caráter secreto e se fará por registro no painel eletrônico, se houver um só candidato; ou por cédulas de papel colocadas em urna, caso haja mais de uma candidatura.

Cabe ao atual presidente, Garibaldi Alves, a abertura dos trabalhos, cumprida a exigência de quorum de um sexto do número de senadores (14).

Após a eleição para a Mesa Diretora, os parlamentares têm prazo de cinco sessões para definir a composição das 20 comissões permanentes da Câmara. Essa composição, assim como a eleição da Mesa, segue o princípio da proporcionalidade partidária, pelo qual o partido que tem mais representantes tem prioridade na escolha das comissões que vai presidir.

A comissão externa de juristas realiza duas reuniões na próxima semana – segunda e terça, 2 e 3 de fevereiro – com o objetivo de iniciar a discussão da primeira minuta do anteprojeto do Código de Processo Penal (CPP). O texto a ser apresentado pelo relator, o procurador regional da República Eugenio Pacelli, contém os principais temas analisados pelo colegiado, incluindo princípios, procedimentos, investigação criminal, medidas cautelares e recursos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4466/08, do deputado Milton Monti (PR-SP), que autoriza os contribuintes a deduzir do Imposto de Renda as contribuições em dinheiro feitas à Defesa Civil para cobrir despesas com situações de emergência e calamidade pública.

Segundo a proposta, o dinheiro deverá ser depositado em conta específica da Defesa Civil e a dedução só será possível nos casos em que houver decretação oficial de estado de calamidade pública.

O secretário-executivo do Conselho Global de Energia Eólica, Steve Sawyer, é convidado da Comissão Especial de Fontes Renováveis de Energia para participar de debate no próximo dia 3 de fevereiro. Sawyer é uma das maiores autoridades européias em energias renováveis.

A composição da comissão especial sobre a redução da jornada de trabalho (PEC 231/95) será completada no dia 10 de fevereiro, quando serão escolhidos os seus três vice-presidentes. Nesse dia, o presidente do colegiado, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), espera começar a definir a pauta de discussões e as pessoas que serão ouvidas em audiências públicas. O relator dos trabalhos será o deputado Vicentinho (PT-SP).

Busato considera “inevitável” que os debates sejam afetados pela crise financeira mundial.

Nesta terça-feira (27), uma semana após a posse de Barack Obama na Presidência dos Estados Unidos, temas como a crise financeira internacional e a busca de soluções ambientalmente sustentáveis para o planeta ocuparão o centro das discussões da nona edição do Fórum Social Mundial (FSM). Cerca de 100 mil pessoas de aproximadamente 150 países são esperadas na cidade de Belém, no Pará – um dos nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal.