2009

As vendas para o Natal 2009 cresceram 6,8%, em todo o Brasil, de acordo com o Indicador Serasa Experian do Nível de Atividade do Comércio, divulgado no dia 28 de dezembro. O aumento foi registrado no final de semana de 18 a 20 de dezembro, comparado ao final de semana de 19 a 21 de dezembro de 2008.

Ao longo de 2009, a Comissão de Legislação Participativa aprovou 33 sugestões apresentadas pela sociedade civil.

A Medida Provisória 474/09 fixa o valor do salário mínimo em R$ 510 a partir de 1° de janeiro de 2010.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5617/09, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que obriga o fornecedor de produtos ou serviços a informar consumidores sobre direito de troca de produtos com defeitos.

Em acordo de última hora, o Plenário do Congresso aprovou, na noite desta terça-feira (22), o Orçamento de 2010 no valor de R$ 1,86 trilhão. Descontados os investimentos e as despesas com a dívida pública, serão cerca de R$ 830 bilhões para os programas governamentais e transferências a estados e municípios. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O acordo foi fechado cerca de meia hora antes do final da última sessão em que o Orçamento poderia ser votado neste ano.

A participação brasileira na 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), encerrada na sexta-feira (18), divide a opinião de parlamentares que participaram do encontro. Para o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que propôs a representação da Câmara no evento, o Brasil perdeu a oportunidade de tornar-se liderança mundial na discussão do assunto.

Em sua opinião, isso ocorreu porque as metas apresentadas pelo País são “fictícias”, impossíveis de se mensurar e verificar. “A meta apresentada pelo Brasil não tem um ‘ano base’.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (16/12) emenda do Senado ao Projeto de Lei 6015/05, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que cria o Fundo Nacional do Idoso e permite a dedução de doações feitas a esse fundo no Imposto de Renda. A matéria irá a sanção presidencial.

A emenda apenas define que será competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) a gerência do fundo e a fixação dos critérios de uso do dinheiro.

A matéria foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em junho de 2008.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (16/12) o Projeto de Lei 748/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que revoga obrigatoriedade de compradores de imóveis na planta pagarem dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas de empreendimentos imobiliários submetidos ao regime de afetação patrimonial em caso de decretação de falência da construtora.

A afetação patrimonial é um mecanismo de resolução extrajudicial de problemas decorrentes do desequilíbrio econômico-financeiro de incorporações imobiliárias, na medida em que, independente de intervenção judi

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na última quarta-feira (16) o Projeto de Lei 6153/09, do deputado Edgar Moury (PMDB-PE), que obriga a empresa concessionária ou permissionária de serviços públicos a incluir na fatura mensal do usuário adimplente, em campo próprio, uma declaração de quitação de débitos anteriores.

No caso de inadimplência, a fatura deverá indicar o valor do débito e o mês correspondente, considerando-se quitados os valores referentes aos serviços prestados nos demais meses.

O Senado Federal realizou nesta terça-feira (22) a última sessão plenária de 2009, com discursos e comunicações dos senadores e senadoras, além da leitura do projeto de reforma administrativa da Casa.