agosto 2008

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Portaria 186 do Ministério do Trabalho, que, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008, viola incisos da Constituição Federal ao estabelecer regras para a constituição de sindicatos, federações e confederações. Esta é a terceira adin ajuizada contra a portaria. O relator da matéria será o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Apesar de o Protocolo de Assunção – primeiro passo para a formalização do Mercosul, em 1991 – exigir que seja estabelecida a representação proporcional do Parlamento do Mercosul para as eleições de 2010, a questão está longe de ser resolvida. Hoje, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai têm 18 representantes no Parlamento do Mercosul, mas a idéia é fazer uma divisão de cadeiras proporcional à população e extensão dos países.



Além da resistências dos outros integrantes do bloco, que temem uma hegemonia do Brasil, a questão não tem consenso dentro da própria representação brasileira.

O senador Paulo Paim (PT-RS) pediu, nesta sexta-feira (29), arquivamento do projeto de sua autoria que tem a finalidade de evitar a discriminação racial nas relações de emprego e de promover a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.

O relator do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), admitiu nesta quinta-feira que o seu parecer poderá trazer modificações substanciais na proposta encaminhada pelo Executivo em julho (PL 3674/08). O objetivo é chegar a um texto que torne a sua aprovação mais fácil no Plenário. O projeto está na lista das matérias prioritárias para votação na próxima semana.

“Vamos alterar alguns pontos. Mas tudo será feito de forma negociada com o Executivo”, informou o deputado, que preside a Comissão de Finanças e Tributação.

Após a abertura do 6º Seminário Nacional de Aviação Civil, realizada pelo presidente do Conselho de Turismo da CNC, Oswaldo Trigueiros, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, o evento promoveu diversos debates sobre temas delicados para o setor de turismo brasileiro, como a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em extinguir as restrições para a entrada de vôos no país, a Lei Geral do Turismo e seus impactos sobre a aviação nacional e a crise no setor.



Ao abordar o tema “Céus abertos: a polêmica continua mais aberta”, o presidente do Instituto CEPTA, professor Res

Mais de 400 empresários, parlamentares, lideranças da sociedade civil e ministros participam da reunião ampliada do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), hoje (28), no Palácio do Planalto. O encontro foi agendado para dar visibilidade aos investimentos públicos e privados em andamento no País.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quarta-feira (28), em reunião com líderes partidários na Câmara, que o governo poderá aceitar sugestões de parlamentares para aperfeiçoar o Projeto de Lei 3674/08. A proposta cria o chamado fundo soberano e passa a trancar a pauta na terça-feira (2).

Mantega deu um exemplo do que pode ser mudado no texto: o fundo, que segundo o formato atual do projeto é amplo, poderia ficar restrito a operações financeiras. “Um líder da oposição mencionou que talvez haja muitos poderes relativos ao fundo, uma abertura para fazer aplicações diversas.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai discutir os planos de saúde, juntamente com a Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Requerimento com essa finalidade, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela CDH.

Serão convidados para o debate representantes de planos de saúde, bem como da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Recebido, na manhã desta quinta-feira (28) pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deixou a Casa dizendo que o Judiciário não tem devaneios de substituir o Parlamento. Referia-se a críticas de que, em razão da demora do Legislativo em votar, o Judiciário estaria preenchendo esse vácuo, normatizando assuntos urgentes e de interesse da sociedade.

– Digo enfaticamente: o STF não tem devaneios de se substituir ao Legislativo.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) sediou em 27 de agosto a 6ª Reunião do Seminário Nacional de Aviação Civil, promovido pelo Movimento Asas da Paz com o apoio do Conselho de Turismo da CNC.