abril 2007

A falta de uma regulamentação da Lei do Supersimples, que entra em vigor em dois meses, tem gerado inúmeras dúvidas entre os empresários de micro e pequenas empresas interessados em ingressar na nova sistemática. Ainda não está definido, por exemplo, a data em que as empresas não optantes do Simples federal devem ingressar no novo sistema e de que forma isso deverá ser feito. Os demais procedimentos relativos à aplicação prática da norma também não forma ainda fixados.

O ritmo da liberação de recursos para investimentos do governo federal cresce tão lentamente neste começo de ano que até o secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, reconhece que o número é “pequeno”. Ele diz ainda que “queria ter gasto mais dinheiro” nos últimos meses, mas que isso não foi possível devido à demora na execução de algumas obras.

Entre janeiro e março deste ano, os recursos liberados para investimentos do governo somaram R$ 2,330 bilhões, segundo o Tesouro.

Até julho vai surgir uma nova central sindical no país, a UGT (União Geral dos Trabalhadores), resultado de uma dissidência na Força Sindical e da união de outras três entidades: a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores), a SDS (Social Democracia Sindical) e a CAT (Central Autônoma dos Trabalhadores). A entidade deve reunir ao menos 2.000 associações e sindicatos e diz representar 10 milhões de trabalhadores.

A fundação da nova central, marcada para ocorrer em um congresso no Anhembi (SP) entre 19 e 21 de julho, foi confirmada em edital publicado há 20 dias.

O governo deverá abrir mão de pelo menos R$ 14,767 bilhões em receitas da Previdência Social em 2008 por conta de renúncias concedidas a micro e a pequenas empresas, a entidades filantrópicas e a exportadores agrícolas. O valor é 16,7% superior à previsão feita para 2007 e corresponde a quase 10% da receita previdenciária estimada para o próximo ano.

Para 2008, o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo governo ao Congresso projeta déficit previdenciário de R$ 44,217 bilhões.

O faturamento do comércio carioca cresceu 4,8% em março, em relação a igual mês do ano passado, segundo pesquisa do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL-Rio). O consumo maior fez a taxa de consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) subir em 15% e a inadimplência subir 8,8%. Dívidas quitadas em março deste ano aumentaram 4,4% .

No que diz respeito à modalidade de pagamento, comparando março desse ano com o igual mês do ano passado, as vendas a vista obtiveram aumento de 4,6% superando as vendas a prazo que subiram 4,3%.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 71/07, do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que propõe diversas alterações na Lei do Inquilinato (8.245/91) para atualizar as relações entre locadores e inquilinos, adequando o texto ao novo Código Civil às alterações feitas no Código de Processo Civil e à jurisprudência dos últimos 15 anos. O texto altera dispositivos sobre locação de espaços em shopping centers, fiadores e garantias, devolução do bem, ações de despejo e renovação de contratos.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, designou nove senadores e nove deputados titulares para a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, que realiza sessão inaugural em Montevidéu no próximo dia 7, às 17h. O documento designando os representantes brasileiros no Mercosul foi lido em Plenário pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), no encerramento da sessão não-deliberativa de sexta-feira (27).

O crescimento recorde do emprego formal no primeiro trimestre de 2007 foi impulsionado, principalmente, pelo lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e pelo aumento do consumo interno no País. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou, entre janeiro e março deste ano, a geração de 399.628 postos de trabalho com carteira assinada, o maior incremento desde 1992, quando dados estatísticos do Caged passaram a estar disponíveis, possibilitando estudos comparativos.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-3

Impulsionada pelo crescimento da desocupação em São Paulo, a taxa média de desemprego das seis principais regiões metropolitanas do País votou ao patamar de dois dígitos: ficou em 10,1% em março, acima dos 9,9% registrados em fevereiro. Em março de 2006, havia sido de 10,4%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em São Paulo, a taxa de desemprego saltou para 11,5%, ante 10,6% no mês anterior.

Jornal do Commercio   Editoria: Economia  Página: A-3

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, indicou ontem que as empresas personalíssimas – formadas por uma só pessoa, ou PJs – estarão sujeitas ao pagamento de uma contribuição de 10% do seu faturamento para o INSS, se a nova proposta alternativa do governo à Emenda 3 for aprovada pelo Congresso.