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Organização Sindical

Organização Sindical

Sob a coordenação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio) reúne as 34 federações e os 1.045 sindicatos mais influentes e atentos aos interesses dos seus associados.

Para assegurar a legitimidade dos sindicatos que integram o Sistema, as Federações do Comércio averiguam a autenticidade de sua atuação para se certificar de que estejam em sintonia com a proposta do Sicomercio.

Afinal, é compromisso das entidades sindicais integrantes:

  • Apoiar e incentivar a economia formal;
  • Defender a unicidade sindical;
  • Contribuir para o fortalecimento confederativo.

 

Origem do Sicomercio

Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, as entidades sindicais conquistaram autonomia para se auto-organizar e gerir. O Artigo 8º do texto garante a essas organizações o direito de dispor sobre assuntos de interesse do sindicalismo através de um sistema confederativo que represente suas categorias.
Foi nesse contexto que, a partir de 1990, começou a ser estruturado o Sicomercio. As reuniões das Federações do Comércio existentes à época, supervisionadas pela CNC, resultaram nas primeiras normas reguladoras do Sistema.

Regulamentada em 1991, a criação do Sicomercio é considerada um marco no processo de modernização e consolidação das entidades patronais do comércio de bens, serviços e turismo.

Veja a Carta de Princípios do Sicomercio

Representatividade

A categoria econômica do comércio é formada por uma coletividade de empregadores do comércio, bem como de agentes autônomos do comércio, incluindo empresas prestadoras de serviços e do turismo, estruturada a partir do vínculo social básico, constituído pela solidariedade de interesses econômicos dos que exercem atividades idênticas ou conexas.

De conformidade com as normas do Sicomercio, será específica a entidade que se constituir para representar uma única categoria, e eclética a entidade que se constituir para representar mais de uma categoria econômica, observada a similaridade e a conexão das diversas atividades, devendo ser observadas, ainda, as seguintes regras:

  • A representação da categoria diretamente pelo sindicato eclético deve preferir a representação indireta pela federação.
  • A federação estadual deve adotar como paradigma ideal a representação de todos os grupos.
  • Para formação de sindicato o limite de ecletismo é o grupo.
  • A entidade sindical de caráter específico somente preferirá a eclética nas seguintes condições: a) tiver maior capacidade financeira e estrutura para prestação de serviços; e b) contar em seu quadro associativo (em cada Município que pretenda incluir na sua base territorial), maior número de integrantes da categoria econômica representada.
  • O sindicato que não demonstrar capacidade de atuação, em razão de sua inviabilidade financeira, deverá ceder sua representatividade em favor de um Sindicato que ofereça possibilidade de vida associativa regular e ação sindical eficiente.
  • Os sindicatos ecléticos e específicos deverão celebrar parcerias para adoção da multirepresentatividade de natureza meramente operacional.
  • As categorias econômicas inorganizadas em sindicatos e atualmente representadas pelas federações poderão ser representadas por sindicatos ecléticos.

Base Territorial

Para fixação da base territorial da entidade sindical são observadas as seguintes diretrizes:

  • A base territorial-regra é o Município para o sindicato e o Estado para a federação. Não será permitida a criação de federação ou sindicato, interestadual ou nacional.
  • A entidade sindical de base territorial-regra tem preferência e prevalência sobre a entidade sindical de base territorial exceção, excluído o Município-sede desta.
  • Somente será concedido registro de sindicato estadual se atendidas, cumulativamente, às seguintes condições: a) natureza específica, compreendendo uma única categoria; b) demonstração fundamentada de que o único modo eficaz para exercício da representação da categoria é sua organização pela forma solicitada; e c) inexistência de oposição fundamentada de entidade sindical existente manifestadamente interessada no registro.
  • Os sindicatos estaduais, municipais e intermunicipais serão criados por decisão da Assembleia Geral da respectiva categoria.
  • A representatividade será aferida pela correspondente federação estadual, pelos órgãos estruturados em condições de conceder registro ou, na falta destes, pelo Conselho de Representantes.
  • Será autorizada base territorial intermunicipal para o sindicato, desde que compreenda municípios limítrofes entre si, a partir do município-sede da base territorial, observados os limites de determinada região do mapa sindical do Estado elaborado pela federação ou, quando for o caso, pelas respectivas federações e homologado pela CNC.

Filiação

A filiação, no Sicomercio, está normatizada da seguinte forma:

  • Filiação só pode existir na linha vertical, de sindicato a federação e de federação a confederação, não se admitindo filiação de sindicato a sindicato, nem de federação a federação, independentemente das respectivas bases territoriais.
  • Por efeito do princípio da unicidade, a entidade sindical não pode se filiar a mais de uma entidade sindical, vedadas a dupla ou a múltipla filiação.
  • Os sindicatos de categoria representados por Federação Nacional, poderão optar, em caráter definitivo, pela filiação à Federação Estadual Eclética.
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