Enquadramento Sindical

O enquadramento sindical serve de base para a constituição dos sindicatos. Portanto, é essencial para o desenvolvimento das relações entre empregador e empregado, que só podem ser representados pelos organismos das categorias em que se encaixam.

Definido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o enquadramento sindical é o instrumento que ordena as categorias econômicas e profissionais.

As atividades dos setores são representadas no Artigo 577 da CLT. Para acompanhar os avanços tecnológicos e a globalização, que criam novas demandas profissionais, essas classes e funções podem ser revistas.

Por meio do enquadramento sindical, profissionais e empresários conhecem as entidades que os representam, as normas coletivas às quais estão sujeitos e os recebedores da contribuição sindical.

Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC)

A Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio (CERSC) é o órgão do Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio) e tem por principais objetivos e atribuições:

• Elaborar e atualizar o quadro de categorias econômicas do comércio, enquadradas no plano da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
• Examinar e decidir sobre os pedidos de registro e cadastramento de entidades sindicais.
• Opinar sobre os conflitos de interesse entre duas ou mais entidades sindicais, que disputem a representação na mesma base territorial.
• Resolver as consultas sobre enquadramento sindical formuladas pelas empresas comerciais e pelas federações, inclusive pelas que possuam órgãos estruturados em condições de conceder o registro sindical.
• Disciplinar normativamente as matérias relativas a enquadramento, base territorial, filiação, representação e arrecadação sindicais.
• Homologar enquadramento sindical efetuado por federações que possuam órgãos estruturados em condições de conceder registro a sindicatos municipais, interestaduais ou estaduais.