Nesta terça-feira (10), uma comitiva formada por integrantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) e do Conselho de Representantes Comerciais de Goiás (Core-GO) esteve reunida em Goiânia (GO) com o deputado federal Glaustin da Fokus (PSC-GO), em seu escritório, para discutir ajustes do texto ou o arquivamento do Projeto de Lei nº 1.461/2022, apresentado à Câmara.
A proposta faz alterações na Lei nº 4.886/65, que trata da atividade dos representantes comerciais autônomos. Em resumo, o projeto efetua mudanças no que se refere a indenizações por rescisão de contrato sem justa causa. O projeto está sob análise da Comissão do Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp) da Câmara, ainda sem relatoria.
Nessa reunião, a CNC foi representada pelo especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais (DRI) Reiner Leite. O presidente do Confere, Archimedes Cavalcanti Júnior, levou a Glaustin as preocupações do setor acerca desse projeto que precariza a Lei nº 4.886/65. De acordo com ele, a proposta retira direitos essenciais dos profissionais autônomos de representação comercial, sobretudo no que trata de indenização sobre o período trabalhado.
“O objetivo da nossa reunião com o deputado Glaustin foi dialogar e chegarmos a um entendimento. Para nós, o melhor caminho é retirar o projeto de lei de tramitação e construir um novo texto legislativo mais equilibrado, contemporâneo e que atenda todas as partes envolvidas nesta atividade econômica”, disse Archimedes.
Acordo
O deputado Glaustin da Fokus agradeceu a presença de todos e comprometeu-se em retirar o projeto de lei de tramitação e posteriormente elaborar um texto razoável com o entendimento da CNC e do Confere para melhoria do ambiente de negócios dos representantes comerciais. “O nosso propósito é zelar pela categoria e construir um texto que garanta segurança jurídica à atividade de representação comercial. Agradeço a todos por trazerem as demandas da categoria”, afirmou.
Também participaram desta reunião o presidente do Core-GO, Célio Rineiro Silva, o coordenador e o advogado da entidade, respectivamente Joaquim Fernandes e Mário Pugas. Do Confere, particparam o diretor-tesoureiro, o procurador-geral e o gerente geral do Confere, respectivamente Sidney Fernandes Gutierres, Izaac Pereira Inácio e Paulo Porto.
