Em um esforço concentrado, a Câmara e o Senado aprovaram as Medidas Provisórias (MP’s) 1108/2022 e 1109/2022, que flexibilizam normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para preservar o emprego, a renda e ajudar o País a enfrentar as consequências sociais e econômicas da crise, em meio ao estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal.

As medidas aprovadas contam com o apoio institucional da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

De modo geral, o Congresso Nacional aprovou a regulamentação do teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A MP 1109/2022 retoma, com mudanças pontuais, as regras vigentes no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado durante a pandemia da covid-19. Agora, o programa passa a ser permanente e poderá ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública. Já a MP 1108 estabelece regras para o teletrabalho, tipo de atividade que se fortaleceu durante a pandemia e segue como alternativa para muitas empresas.

Teletrabalho

A norma define o teletrabalho ou o trabalho remoto como a prestação de serviço fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida, que não configure trabalho externo. A contratação pode ser feita mediante tarefa ou produção, em casa ou no escritório. Aprendizes e estagiários também podem ser contratados por teletrabalho e empregados brasileiros que exercem atividades no exterior ficam sujeitos à lei brasileira.

O especialista executivo da Divisão de Relações Institucionais (DRI) da CNC, Reiner Leite, destacou que as duas medidas provisórias são oportunas, pois asseguram a manutenção dos empregos e ajudam na retomada da economia. “Os setores do comércio de bens, serviços e turismo ainda sentem os efeitos da crise agravada pela pandemia. As medidas adotadas pelo governo e referendadas pelo Congresso Nacional darão fôlego aos negócios e mais segurança e estabilidade aos empregos”, explicou.